Justiça obriga Revap a tomar medidas de proteção aos trabalhadores contra a Covid-19

A Justiça do Trabalho expediu uma liminar que obriga a Revap (Refinaria Henrique Lage) a aumentar os meios de prevenção da empresa contra a Covid-19. A medida, que foi publicada na última terça-feira (14) e movida pelo Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros), dava 48 horas para a empresa se adequar as ações. Entre as medidas estão o afastamento de funcionários do grupo de risco e mais máscaras de proteção contra o vírus.

A decisão foi expedida pela 1° Vara do Trabalho de São José dos Campos, após uma ação movida pelo sindicato da categoria.

Na decisão, o juiz obriga a Revap a afastar ou mover para o serviço remoto os trabalhadores que façam parte do grupo de risco definido pelo Ministério da Saúde como portadores de doenças crônicas e idosos. Aumento em 50% do tempo de funcionamento do refeitório, máscaras para os funcionários usarem e trocarem durante o horário de serviço; além de fornecer luvas e máscaras para os servidores que fazem e servem as refeições na empresa e afastar funcionários que tiveram contato com infectados pelo vírus.

Fora as medidas de prevenção ao novo coronavírus, o juiz também obriga a empresa a negociar primeiramente com o sindicato antes de reduzir os salários dos trabalhadores.

A Revap tinha até esta quinta-feira (16) para colocar as medidas em vigor. Caso descumpra todas ou alguma das medidas, a empresa terá multa diária de R$ 10 mil até se adequar as decisões da liminar. A refinaria não se posicionou até o encerramento da reportagem.

Para o Sindipetro, a decisão é muito importante para a categoria. “A decisão é uma vitória importante que apenas confirma que todas as reivindicações que o Sindicato vinha fazendo, desde o início, são legítimas e sempre tiveram o objetivo único de proteger os direitos e a saúde dos trabalhadores. Esperamos agora que a refinaria acate prontamente e regularize a situação o quanto antes”. Informou o presidente do sindicato da categoria, Rafael Prado, por meio de nota.