Justiça ordena ações imediatas para resolver alagamentos no Banhado, em São José

A Justiça de São José dos Campos emitiu uma liminar na terça-feira (12) determinando que a Prefeitura providencie, de forma urgente, a manutenção e drenagem de uma valeta de escoamento de águas pluviais no Jardim Nova Esperança, popularmente conhecido como Comunidade do Banhado. A medida visa resolver os problemas recorrentes de alagamento e o forte mau cheiro que afetam a saúde e o bem-estar dos moradores.

A decisão foi tomada a partir de uma solicitação do promotor de Justiça João Marcos Costa de Paiva, que apontou a necessidade de ação imediata para evitar novos danos. A liminar impõe uma multa diária de R$ 500, com limite total de R$ 300 mil, caso a ordem judicial não seja cumprida. O objetivo é mitigar os impactos causados pela falta de drenagem e saneamento básico na região.

Em sua manifestação, o promotor ressaltou que a ausência de serviços adequados de saneamento é uma violação dos direitos fundamentais da população. “A falta de infraestrutura de saneamento é uma afronta à dignidade humana”, afirmou. Em 2018, a Prefeitura assinou contratos para serviços de desassoreamento em várias áreas da cidade, mas a comunidade foi excluída dessas obras por ser considerada uma área de litígio.

A liminar foi concedida pelo juiz Arthur Tronco, que alertou para os “graves riscos à saúde e à segurança da coletividade” caso a situação não seja resolvida com urgência. De acordo com o Ministério Público, a manutenção da valeta é essencial para evitar novos alagamentos, bem como para reduzir os riscos à saúde pública causados pelo acúmulo de resíduos e dejetos na região.