Justiça suspende processo de cassação do prefeito de Caraguá

O processo de cassação do prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior (MDB), foi suspenso pelo Tribunal de Justiça. O pedido havia sido aberto no dia 24 de novembro pela Câmara Municipal. Mesmo com a decisão, nesta terça-feira (1), os vereadores votaram o arquivamento do processo.

Segundo a decisão do juiz de Direito Ayrton Vidolin Marques Júnior, há um “descompasso” do processo em relação ao regimento interno da Câmara. Um dos vereadores que fez a denúncia foi escolhido para ser presidente da Comissão que iria conduzir o procedimento de cassação – o que vai contra o regimento.

Nesta terça-feira (1), o vereador Ceara da Adega (PSDB) solicitou o arquivamento do pedido de cassação do prefeito. O plenário aprovou o arquivamento da matéria por oito votos a cinco.

Por nota, Aguilar Junior reforçou que o processo de cassação foi ilegal e tinha cunho político.

“A decisão do Judiciário confirmou que o julgamento foi feito de maneira ilegal e somente com viés político. O espírito democrático e o resultado das urnas devem sempre prevalecer”, disse o prefeito.