Lei quer multar descarte incorreto de eletrônicos em Taubaté

Empresas devem ser responsáveis por reciclar os eletrônicos inutilizados

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As companhias que descartarem produtos eletrônicos em locais não apropriados do município de Taubaté podem pagar multas de até 307 mil reais à Prefeitura.

Isso porque, de acordo com o Projeto de Lei proposto pelo vereador da cidade Jeferson Campos (PV), as empresas do setor deverão ser responsáveis por recolher, reciclar e destruir aparelhos eletrônicos sem utilização.

A proposta institui que as fabricantes envolvidas na norma deverão divulgar campanhas para informar seus consumidores sobre os riscos do descarte incorreto de eletrônicos no meio ambiente.

A multa para quem infringir a nova lei pode variar entre 15 e 307 mil reais, além da suspensão ou até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

O PL foi aprovado em primeira votação nessa segunda-feira (21) e passa a ser válido após segunda votação e sanção do prefeito Ortiz Junior (PSDB). A nova votação será realizada na próxima semana, em 28 de setembro.