Lei propõe a criação de Fundo Municipal de Combate à Fome em São José dos Campos

Um projeto de lei pretende criar um Fundo Municipal de Combate à Fome em São José dos Campos para viabilizar às populações mais vulneráveis acesso digno à nutrição e segurança alimentar.

De acordo com a proposta, o capital arrecadado pelo fundo seria usado exclusivamente para a melhoria da qualidade de vida de famílias carentes, incluindo ações de proteção à crianças e adolescentes, além de incentivos para a agricultura familiar de subsistência.

O vereador Dr. José Cláudio (PSDB), relator do projeto, afirmou que, caso aprovada, a lei que estabelece o Fundo poderá dar origem a diversas ações de incentivo ao combate da fome no município, como por exemplo, a criação de restaurantes populares.

“No contexto local específico, caberá ao Executivo regulamentar o Fundo, mas é de supor que esta ferramenta poderá dar condições a ações como Restaurantes Populares ou o fomento a famílias em situação de vulnerabilidade”, destacou o parlamentar.

Além disso, se aprovado, o Fundo estará autorizado a receber doações de pessoas físicas e jurídicas, além de parcerias com entidades sociais e de classe. Contudo, a utilização dos recursos para remuneração pessoal ou de encargos sociais é proibida.

O projeto de lei já esteve na pauta de votação da casa legislativa no mês de abriu, mas acabou adiada. Atualmente, não há previsão de inclusão da proposta para debates.