Liminar determina prefeitura a contratar funcionários para abrigo de crianças em São Sebastião

Prefeitura diz que problema já foi resolvido

Divulgação/Luciano Vieira/PMSS

O Ministério Público obteve uma liminar determinando a Prefeitura de São Sebastião contratar dois psicólogos e um pedagogo para acompanhamento de crianças e adolescentes acolhidos no abrigo da cidade. A ação do MP foi aberta com base em um inquérito civil que apurou irregularidades no sistema.

Entre as irregularidades, o MP aponta também a falta de um projeto político pedagógico que contemple, dentre outros pontos, a profissionalização dos adolescentes e preparo para desligamento institucional. A ação foi ajuizada pela promotora Janine Rodrigues de Sousa Baldomero e corre em segredo de Justiça.

De acordo com o Ministério Público, a liminar determina que a medida seja cumprida pela Prefeitura de São Sebastião no prazo de 15 dias. Pela decisão, os profissionais a serem contratados precisarão ter qualificação técnica e experiência anterior neste tipo de atividade. Em caso de descumprimento, a gestão municipal terá que pagar multa diária limitada a R$ 1 mil até R$ 20 mil.

Outro lado

A reportagem questionou a Prefeitura sobre quantas pessoas são atendidas no abrigo e dessas quantas são crianças e adolescentes, além do quadro de profissionais que trabalham na unidade, mas o governo municipal disse apenas que os problemas apontados já foram solucionados e que se manifestará oficialmente assim que o município for notificado da liminar.