Câmara de Ilhabela aprova volta da taxa de preservação ambiental

Os vereadores de Ilhabela aprovaram, na noite desta terça-feira (16), em sessão extraordinária, o projeto de lei do Executivo que autoriza a retomada da taxa de preservação ambiental para veículos que deixam a cidade. A proposta foi aprovada por unanimidade e agora depende da sanção do prefeito Toninho Colucci (PL).

A taxa já havia sido aplicada entre 2007 e 2020, mas foi suspensa durante a pandemia de Covid-19 e pela baixa arrecadação. O novo texto altera a lei de 2007 e estabelece novos valores: R$ 10 para motos; R$ 48 para carros de passeio, utilitários e kombis; R$ 70 para vans e caminhões; R$ 100 para micro-ônibus; e R$ 140 para ônibus. A cobrança será feita na saída da cidade, antes do embarque nas balsas.

Uma das novidades é a forma de pagamento. O projeto original previa apenas cobrança eletrônica via free flow ou tags, sem uso de dinheiro. Com a emenda aprovada pelos vereadores, será permitido também o pagamento em dinheiro, cartões de débito e crédito, além do PIX. Outra emenda determina que a empresa responsável pela operação do sistema deverá criar fila prioritária para moradores de Ilhabela.

A prefeitura defende a taxa como instrumento de compensação ambiental e de financiamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, sobretudo diante do aumento populacional sazonal em períodos de turismo. O prefeito Toninho Colucci destacou ainda que a medida é necessária diante da queda acentuada da arrecadação de royalties do petróleo, após disputa judicial com São Sebastião.

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