Ilhabela aperta fiscalização de mesas e cadeiras nas praias

A Prefeitura de Ilhabela iniciou 2026 com foco total no reordenamento da sua orla. Através do Decreto nº 11.602/2025, o município oficializou regras mais rígidas para a colocação de mesas e cadeiras por estabelecimentos comerciais. O objetivo é evitar que o uso privado de bares e quiosques impeça o direito de ir e vir de moradores e turistas.

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O que muda na prática?

A regulamentação divide as regras entre a areia e as calçadas, com critérios técnicos de distância:

• Nas Praias: Somente estabelecimentos “pé na areia” podem ocupar a faixa de areia, limitando-se à largura da frente do comércio. É obrigatório manter um corredor livre de 2 metros entre um quiosque e outro.

• Nas Calçadas: A prioridade é do pedestre. É obrigatória uma faixa livre de circulação de, no mínimo, 1,5 metro, respeitando normas de acessibilidade.

• Sem Estruturas Fixas: É proibida a montagem permanente de decks, cercas ou tapumes em solo público. Ao fechar o comércio, todos os equipamentos (mesas/cadeiras) devem ser recolhidos.

Fiscalização e Punições

Após uma fase inicial de orientações, a prefeitura confirmou que a fiscalização agora será punitiva. Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ricardo Cretella, o foco é a organização. “Quem não cumprir a faixa livre ou exceder a área de areia será multado. Em caso de reincidência, os equipamentos serão apreendidos e o alvará cassado”, afirmou.

A meta da administração é que toda a orla de Ilhabela esteja totalmente adequada até o final de janeiro.