Ilhabela inicia campanha para cobrar débitos da Taxa de Preservação Ambiental

Ação busca estimular motoristas a regularizar pagamentos pendentes antes da aplicação de juros e multa

Escrito por: Rubens Baracho2 min de leitura
Prefeitura de Ilhabela
Prefeitura de Ilhabela

A Prefeitura de Ilhabela inicia, em setembro, uma campanha para cobrar valores devidos e ainda não pagos da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A iniciativa tem como foco principalmente os motoristas que não utilizam sistemas de pagamento automático por meio de tags e que podem ter deixado de quitar o boleto emitido para a cobrança.

Segundo a administração municipal, a maioria dos visitantes paga a taxa automaticamente por meio de operadoras de tags, como Sem Parar e Conectar. Cerca de 25% dos pagamentos, porém, são realizados por boleto bancário, gerado pelo site ou aplicativo da empresa responsável pela cobrança.

A secretária de Meio Ambiente, Maria Inez Biondi Fazzini, afirma que a campanha pretende incentivar a regularização dos débitos antes da incidência de juros e multa.

A consulta de eventuais débitos pode ser feita pelo site Eco Ilhabela, onde também estão disponíveis informações sobre as empresas de tags credenciadas pelo município para realizar a cobrança automática.

Os valores arrecadados com a TPA, conforme a legislação, devem ser destinados exclusivamente a ações de preservação ambiental. Os primeiros recursos da taxa já foram deliberados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Cerca de R$ 2,8 milhões serão destinados a iniciativas como a coleta de resíduos nas comunidades tradicionais, o Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas, a operação da central de materiais recicláveis e a destinação ambientalmente adequada de resíduos da construção civil e de materiais provenientes da poda de árvores.

A Prefeitura orienta os motoristas que passaram por Ilhabela a consultar a situação do veículo e verificar se existem pagamentos pendentes da TPA.