Servidor de Caraguá é condenado por improbidade administrativa

Sentença determinou perda da função pública e suspensão de direitos políticos

Escrito por: Meon Redação2 min de leitura
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Um servidor de Caraguatatuba que executou fraude para se apropriar de dinheiro público foi condenado em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Renato Queiroz de Lima. Lançada nos autos judiciais em 28 de janeiro, a sentença determinou a perda da função pública e dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio, no valor de R$ 74.416,54.

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O réu ainda ficou com os direitos políticos suspensos por 14 anos e impedido de contratar com o Poder Público por igual período. Ainda nos termos da condenação, o homem deverá ressarcir o prejuízo causado ao erário e pagar multa civil no mesmo valor do dano, além de indenização de R$ 50 mil a ser revertida para o município.

Investigações indicaram que o investigado criou um funcionário público falso chamado José Carlos dos Santos e passou a perceber as remunerações correspondentes ao servidor fictício.

O esquema foi descoberto porque o falso servidor não tinha CPF e não podia abrir conta bancária. Por esse motivo, recebia os vencimentos por meio de cheques que eram depositados na conta do acusado. Funcionárias públicas identificaram a irregularidade, levando-a ao conhecimento das autoridades competentes.

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