Mais de dois mil estabelecimentos são regularizados em Caraguatatuba

Cerimônia foi realizada no auditório da Fundação Educacional e Cultural

Luís Gava/PMC

Aproximadamente 2.500 mil estabelecimentos vão ser regularizados em Caraguatatuba com o programa Comércio Legal, lançado pela Prefeitura nesta terça-feira (8). O número é uma estimativa da Secretaria da Fazenda que aponta um total de 5 mil estabelecimentos na cidade.

O principal objetivo do programa é regularizar os locais e instituir o alvará provisório de funcionamento. O contribuinte vai ter direito a licença definitiva a partir do momento que apresentar toda documentação solicitada e não apenas os protocolos.

Para isso foi instalado desde o dia 3 de abril, um posto de pré-atendimento no Paço Municipal para centralizar o processo de emissão da permissão. O setor de fiscalização do comércio, da Secretaria de Fazenda, também pretende notificar os comerciantes para regularização das atividades.

Vera Borges comprou um comércio há 15 dias e já deu entrada na autorização provisória. “Tenho um comércio há 28 anos em São Bento do Sapucaí e vim para a cidade por causa dos meus filhos que moram aqui. O mais interessante do programa é o prazo que temos para pegar o alvará definitivo, que é de 90 dias podendo ser prorrogado por mais 90”, conta.

Comércio irregular
É considerado irregular o comércio que está aberto sem alvará de funcionamento ou aquele que possui o alvará definitivo, sem o devido pagamento da taxa anual. Segundo a Secretaria de Fazenda, também estão irregulares as empresas com AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) vencido.