MP entra com ação contra prefeitura e secretário de Obras de São José

O MPE (Ministério Público Estadual) de São José dos Campos, entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura e o secretário de Obras, Dalton Ferracioli, pela não-execução de obras contra enchentes nos bairros Jardim Augusta e Jardim Oswaldo, na região central.

R$ 7,1 milhões

é o valor da ação ajuízada pelo MP contra o secretário de Obras Dalton Ferracioli

De acordo com a ação, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Gustavo Médici, determina o prazo de até 180 dias para que sejam tomadas medidas para evitar outras enchentes nos dois bairros.

Além disso, Médici propõe uma multa diária de R$ 230 mil caso o acordo não seja cumprido e ainda uma indenização integral das vítimas das enchentes ocorridas no Jardim Augusta e Jardim Oswaldo.

Segundo a prefeitura, o orçamento estimado necessário para a realização das obras é de R$ 6,1 milhões, que prevê a construção de galerias pluviais nos dois bairros. Mas segundo a ação, como o projeto é de 2012, seriam necessários R$ 7,1 milhões para execução das obras.

Entenda o caso
Há décadas com problemas de enchentes, o MP passou a investigar o caso após uma reclamação de moradores em 2007, quando houveram diversos encontros com o objetivo de solucionar o problema dos alagamentos.

Em 2012, o ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB) fez um orçamento de R$ 6,1 milhões para a construção das galerias pluviais, no entanto, a gestão de Carlinhos Almeida (PT) redirecionou o dinheiro para a construção da avenida Guadalupe, que fica na região entre o Jardim Satélite e o Parque Industrial.

Depois de tentar um acordo com a prefeitura, o Ministério Público informou que Ferracioli não estaria disposto a realizar os trabalhos, o que gerou a ação do órgão.