Moradias do CDHU vão parar na Justiça em São José dos Campos

O conjunto habitacional foi entregue em 2011, na administração Cury

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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São José dos Campos e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). A medida tem como objetivo solucionar problemas estruturais e de financiamento encontrados no conjunto habitacional do Parque Interlagos, zona sul do município.

De acordo com o defensor público Jairo Salvador, os moradores reclamam que já havia irregularidades nas construções desde a entrega da moradia, em 2011. “Nós fomos procurados em 2014. Os condôminos relataram lajes caindo, má fixação nas esquadrias das janelas, forros de gesso, muitas infiltrações e problemas nas partes elétricas”, conta.

No documento enviado ao juiz, ainda são apontadas rachaduras e trincas, recalques no solo, drenagem na área externa, erros de concepção do projeto, tal como o local e a posição onde foi erguido o salão de festas.

A Defensoria Pública enviou um técnico, conveniado ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) para avaliar a situação das construções e em seguida apresentou laudos à CDHU. “Alguns consertos foram feitos nesse meio tempo, só que os problemas estruturais não foram resolvidos. E aí não tivemos outra opção a não ser entrar com essa ação, já que o CDHU não admite a existência dessas irregularidades, apesar de todos os laudos que a gente possui serem justamente no sentido contrário”, conta Salvador.

Para o defensor público, além da questão estrutural, a falta de assistência às famílias é também muito preocupante. “Não houve nenhum apoio do poder público, e é aí que a prefeitura entra na ação também. Ela somente tirou essas famílias do Banhado, do Rio Comprido, e colocou lá. Mal ou bem eles tinham suas próprias casas, nem pagavam luz, água, que dirá condomínio. E várias pessoas que estão no processo estão recebendo notificações de dívida do CDHU, mas elas não estão conseguindo pagar nem as mensalidades. Essas pessoas vão acabar tendo que sair do conjunto, mais cedo ou mais tarde, e aí vão voltar para algum lugar de risco. Muitos já voltaram”, diz.

“Nos tiraram de um lugar alegando que era de risco, e nos trouxeram para um pior”, disse a moradora Maria Graciela Silva Nicola, 29 anos, que veio do Águas de Canindu II, no documento da Ação Civil Pública. Pesquisa realizada pela Defensoria mostrou que dos 102 moradores que responderam ao questionário, 59% manifestaram que sua condição de vida piorou após mudança para o empreendimento Interlagos.

O financiamento também deve ser discutido. Atualmente existem moradores que pagam uma mensalidade calculada sobre o valor da renda familiar, enquanto outros são isentos do pagamento.

A ação
Na ação, a Defensoria Pública pede que seja estabelecido um prazo para que a CDHU e a prefeitura adotem medidas e que sejam feitas todas as intervenções necessárias para a resolução dos problemas do conjunto habitacional. “A prefeitura foi intimada a se pronunciar em 72h, prazo que deve acabar ainda essa semana. A prefeitura se manifestando, o juiz vai decidir sobre a liminar. Aí vamos aguardar para saber se ele vai convocar uma audiência para a tentativa de conciliação, para que possamos determinar prazos, providências e responsabilidades de acordo com cada item”.

A CDHU alegou ainda não ter sido notificada da ação judicial, mas ressaltou, em nota enviada ao Meon, que o Residencial Interlagos foi entregue com todas as aprovações necessárias para ocupação, inclusive com o Habite-se (autorização do início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação). A companhia ainda alega ter atendido a todas a solicitações dos moradores, e que os problemas de responsabilidade da Companhia, tiveram os devidos reparos.

Sobre a manutenção das residências, o CDHU diz que a responsabilidade é dos moradores. Em janeiro de 2015 a empresa teria realizado vistoria que constatou que havia infiltrações nos telhados causadas por instalação incorreta de antenas e cabos de TV e que a bomba d’água não estava funcionando por falta de manutenção pelo condomínio. Em 2014, o CDHU teria reparado vazamentos de pias, umidade em paredes das áreas de serviço, infiltração no ralo e plantio de grama.

Financiamento
A companhia declarou em nota que todos os moradores pagam prestações calculadas de acordo com a renda familiar e subsidiadas pelo Governo do Estado, e que nenhum contemplado está isento de pagar o financiamento. A CDHU ainda afirmou que não há ação de despejo no residencial por falta de pagamento.

A empresa indica que em caso de novas reclamações ou pedido de informações, os moradores podem entrar em contato com o escritório regional da CDHU em Taubaté pelo telefone (12) 2123-0666.

Administração pública
Consultada pelo Meon, a assessoria de imprensa do deputado federal Eduardo Cury, prefeito de São José em 2011, quando a habitação foi entregue, declarou que em sua gestão como prefeito, Eduardo Cury apenas doou o terreno e realizou obras no entorno do empreendimento. Portanto, o político não teria responsabilidade sobre os supostos problemas referentes à obra. A assessoria ainda afirma que como deputado federal, Cury vai encaminhar um pedido de esclarecimentos à CDHU e tentar intermediar soluções para os problemas relatados pelos moradores.

Por meio da secretaria de Gestão Habitacional e Obras, a gestão do atual prefeito Felicio Ramuth afirmou que vai analisar o conteúdo da ação aberta pela Defensoria Pública e cobrar soluções dos possíveis problemas estruturais por parte da CDHU.

A assessoria do ex-prefeito Carlinhos Almeida, que comandou a cidade de 2012 a 2016, informou que a responsabilidade pelo conjunto é do Governo do Estado.