Estacionamento terá taxa definida por tamanho de carro em Taubaté

Mudança foi decidida durante sessão de Câmara

Divulgação/CMT

Os estacionamentos de Taubaté vão cobrar taxas diferenciadas para veículos grandes e pequenos. Os estabelecimentos serão obrigados a fixar uma placa com os valores, para cada tipo de veículo, em locais de fácil visualização.

De acordo com a Lei nº 5.306, de autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), os veículos pequenos tem até 2,3 m de largura e 4,5 m de comprimento, os que excederem estas dimensões são considerados veículos grandes. No caso de descumprimento da lei, o estacionamento será notificado para regularizar a situação e, caso permaneça irregular, poderá receber uma multa de R$ 919.

A proposta da Câmara havia sido vetada pelo prefeito Ortiz Junior, mas os vereadores derrubaram o veto e o Legislativo homologou a nova lei. O prefeito tinha justificado o veto alegando que a proposta era inconstitucional, pois atingiria o direito do consumidor e interviria no domínio econômico, invadindo competência privativa da União.

A Prefeitura de Taubaté não informou como será realizada a fiscalização dos estabelecimentos.