MP aguarda laudo sobre impacto da transposição no rio Paraíba do Sul

Rio Paraíba do Sul

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O Ministério Público instaurou inquérito civil para averiguar se a interligação do Sistema Cantareira com a represa do Jaguari, em Igaratá, causaria impacto ambiental ao rio Paraíba do Sul. Dentro de 30 dias seis órgãos, a maioria ligados aos governos estadual e federal, devem se manifestar a pedido da Promotoria sobre o projeto.

O MP expediu ofícios para que a Cetesb (Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis), ANA (Agência Nacional de Águas), Inea-RJ (Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro), Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) e CBH-PS (Comitê de Bacia Hidrográfica Paraíba do Sul) avaliem os respectivos processos de  licenciamento e apontem eventuais danos ao meio ambiente.

O inquérito foi instaurado em caráter preventivo pelos promotores Jaime Meira do Nascimento Junior e Laerte Fernando Levai que fazem parte do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente).

“Considerando que o impacto ambiental decorrente da anunciada obra de transposição de águas da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para a represa Cantareira ainda nem sequer foi estimado, faz-se de rigor o conhecimento, pelo GAEMA, de todo o projeto governamental, para rigorosa análise técnica e eventual adoção das providências legais que se fizerem necessárias”, diz a portaria de instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.

Com a avaliação, os promotores pretendem evitar danos irreparáveis aos ciclos hídricos naturais e, consequentemente, ao ecossistema do Vale do Paraíba, com repercussões na fauna e na flora.

Transposição 
Geraldo Alckmin anunciou na última quarta-feira (19) um projeto de captação de água da bacia do Rio Paraíba do Sul, na região do Vale do Paraíba, para abastecer o Sistema Cantareira, responsável pelo fornecimento de água na Grande São Paulo. As obras devem custar cerca de R$ 500 milhões. Segundo Alckmin, a transposição de água entre a represa de Jaguari e o reservatório Atibainha só acontecerá se o nível do Sistema Cantareira estiver abaixo de 35% da capacidade.

De acordo com o governador, nos últimos dez anos isso só ocorreu em duas ocasiões e uma delas corresponde ao momento atual. O Cantareira atingiu o volume de 14,7% de sua capacidade. A proposta é retirar água de um dos braços da represa do Jaguari, na cidade de Igaratá, por meio de uma estação elevatória e levá-la ao reservatório Atibainha, em Nazaré Paulista, no Sistema Cantareira, por um canal com 15 km de extensão.

Alckmin disse que a medida não causará impacto nem na produção de energia elétrica nem no fornecimento de água para as cerca de 15 milhões de pessoas que são abastecidas pelo Rio Paraíba do Sul, nos Estados São Paulo e Rio de Janeiro. O projeto de transposição enfrenta resistência de técnicos e prefeitos da região do Vale do Paraíba e de municípios fluminenses.

“Nós não estamos tirando água do Paraíba. É uma medida que não é novidade, para se ter mais segurança, todos ganham, é uma sinergia. A medida é tecnicamente correta, recomendável, evitando grandes enchentes e grandes secas, o estresse hídrico. É preciso ter um aproveitamento melhor das águas. Isso vai trazer um ganho, você vai ter dois reservatórios gigantescos para poder armazenar mais água e ter mais segurança hídrica. Tem que garantir ao Rio de Janeiro todas as vazões mínimas, mas tanto São Paulo quanto Rio serão beneficiados”, disse à ocasião.