MP homologa TAC para obras do Centro de Convenções em Ilhabela

Obra de R$ 4,3 milhões foi iniciada em 2010 e ainda não foi concluída

Divulgação/PMI

O Conselho Superior do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) homologou o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com a Prefeitura de Ilhabela para retomada das obras do Centro de Convenções e Teatro Municipal. A obra está orçada em R$ 4,3 milhões, foi iniciada em 2010 e até hoje não foi concluída.

“As obras serão retomadas com o novo projeto, que conforme previsto no TAC, constam as indicações dos conselhos de Turismo e de Cultura”, disse em nota, o prefeito Toninho Colucci (PPS). Segundo o chefe do Executivo, o novo projeto será apresentado ao Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental.

De acordo com a prefeitura, uma reunião do conselho será convocada para avaliação do projeto, com a participação dos membros da comissão responsável pelo TAC, composta por representantes do MP e prefeitura.

As obras do Centro de Convenções e Teatro foram paralisadas em junho do ano passado após apontamentos de supostos problemas estruturais. Na ocasião, a prefeitura determinou a contratação da empresa Falcão Bauer para a avaliação da integridade da estrutura.

Os relatórios da vistoria técnica da empresa e do Caex (Centro de Apoio a Execução do Ministério Público) serviram de base para o TAC, assinado em março deste ano.

Além da reavaliação técnica de arquitetura e engenharia da obra, o TAC previa a adequação à Legislação Municipal no sentido de buscar a viabilidade técnica, econômica e legal para a sua continuidade. Por isso, também em março deste ano, a Câmara aprovou um projeto de lei, que institui Área Especial para o Centro de Convenções e para o Teatro Municipal.

A proposta cria especificações exclusivas para regulamentar a obra, especialmente na questão da altura do prédio e foi submetida à discussão em audiência pública.

Agora, uma nova licitação deve ser feita pela prefeitura para contratar uma empresa responsável pela execução dos serviços e término da obra. De acordo com a Secretaria de Obras, o contrato com a empresa Pré-Engenharia, empresa até então responsável pela obra, foi rescindido no final do mês de junho.

O Centro de Convenções e Teatro Municipal fica no bairro Engenho D’água, terá capacidade para 500 pessoas no auditório principal e contará ainda com as salas para convenções e eventos. A prefeitura considera que o local será um importante instrumento para o desenvolvimento do turismo de negócios no arquipélago.

Prefeito critica PTB
Segundo Colucci, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) de Ilhabela tenta impedir a retomada das obras, por meio de uma ação na Justiça com pedido de liminar contra a lei municipal aprovada na Câmara.

“Lamentavelmente esta é uma tentativa de não deixarem a obra ser retomada, por uma interferência política movida por um partido que requer liminar contra uma lei aprovada na Câmara. Temos o TAC homologado e em breve retomaremos a obra”, concluiu Colucci.

O PTB de Ilhabela obteve junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) uma liminar que sustou os efeitos da Lei Municipal n° 1.071/2015, de Ilhabela. De acordo com o partido, a lei citada, que alterou limites urbanísticos somente para a área do Teatro, foi editada sem a participação da população e da sociedade civil.

O Meon tentou contato com a Prefeitura, mas não há expediente no Executivo nesta sexta-feira (20). A cidade é uma das 101 do Estado de São Paulo que aderem ao feriado -facultativo- do Dia da Consciência Negra.