MP investiga fornecimento de próteses para deficientes da AACD de São Sebastião

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) começou a investigar possíveis irregularidades no fornecimento de próteses e órteses para pessoas com deficiência em São Sebastião, principalmente após o município não ter renovado contrato com a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente). A prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde têm 30 dias para esclarecer os motivos da interrupção.

Segundo a promotoria, o serviço já foi interrompido em dezembro de 2020, após o fim do último contrato com o Poder Público. A AACD informou à promotoria que São Sebastião devia à entidade desde 2019, mas quitou a dívida apenas em junho de 2021. Também informou que propôs reajuste antes do término do contrato, mas a prefeitura recusou sem justificativa e não renovou o acordo.

A promotora de Justiça Janine Baldomero afirmou que, com isso, o município deixou de dar alternativas aos pacientes que precisam das próteses e órteses, “suspendendo o fornecimento e prejudicando o tratamento das deficiências sem qualquer justificativa”.

O Portal Meon fez contato com a Prefeitura de São Sebastião e aguarda posicionamento.