MP investiga ‘pagamento seletivo’ a fornecedores na prefeitura

As quebras na ordem cronológica foram publicadas no Boletim do Município

Arquivo/Meon

A 7ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos instaurou inquérito civil para averiguação de “quebra da ordem cronológica de pagamentos” de fornecedores da prefeitura por parte da atual administração.

A investigação foi motivada por denúncia do vereador Wagner Balieiro (PT), que entrou com uma representação no Ministério Público no início do mês.

Um ofício comunicando sobre a abertura do inquérito e solicitando o envio de “eventuais provas e/ou indícios de que as quebras de ordem cronológica tenham se originado em irregular e ilegítimo favorecimento a específicos credores, atendendo somente as empresas que sejam parceiras da administração”, foi encaminhado ao vereador nesta quarta-feira (26) pela promotora Ana Cristina Ioratti Chami.

Para o vereador, os indícios de irregularidades “são claros”.

“A quebra da ordem cronológica de pagamentos é uma medida para ser usada com responsabilidade, apenas para casos imprescindíveis e necessários. Mas o que que temos visto é um abuso da prefeitura no uso desse instrumento e isso afronta o princípio da isonomia, que prega o tratamento igual a todos os fornecedores. A prefeitura está aplicando uma regra, que deveria ser utilizada apenas em algumas exceções, a todos os contratos”, disse.

Segundo ele, entre os exemplos de quebra estão “gastos supérfluos, que não se justificam”. “Tem quebra da ordem cronológica até para contratação de cronometristas para eventos esportivos. Desde quando isso é imprescindível?”, questionou.

Vereador diz ter apresentado a denúncia por ter visto indícios de irregularidades

Arquivo/Meon

Entenda a denúncia

A representação apresentada ao Ministério Público relata que o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) e o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José Mello Correa, adotam a prática da quebra de ordem cronológica de pagamentos “com justificativas vagas e pouco elucidativas, violando frontalmente os ditames da Lei de Licitação”.

Na argumentação, a denúncia diz que ao lesar a ordem cronológica, o administrador passa a dar tratamento privilegiado a certos fornecedores, em detrimento de outros, sendo comportamento ilícito.

Na prática, isso significa que a prefeitura, após as publicações, deixa de ser obrigada a fazer os pagamentos na ordem das datas de vencimento e pode escolher qual fornecedor pagar primeiro.

A oposição argumenta que, com isso, a prefeitura pode beneficiar determinadas empresas em detrimento de outras.

Na argumentação, a representação relaciona publicações feitas pela administração no Boletim do Município, no período entre 27 de janeiro e 31 de março, que, juntas, somam 358 quebras da ordem cronológica de pagamentos.

“As publicações são sistemáticas e sem justificativa plausível. Inclusive, na última edição do Boletim do Município, dia 20 de abril, a prefeitura voltou a publicar quebras na ordem cronológica de mais de 150 contratos”, disse o vereador em entrevista ao Meon.

Segundo ele, a lei protege os fornecedores de administrações públicas, impedindo que o governante possa escolher, a seu critério, quem e quando pagar.

Outro Lado

Em nota, a prefeitura informou que foi notificada nesta quarta-feira sobre o inquérito e que tem 30 dias para se manifestar para o Ministério Público.

“O uso da quebra cronológica de pagamento é necessário para pagar as dívidas deixadas pelo governo do PT, no total de R$ 185 milhões. O PT não pagou conta de água, luz, hospitais, entidades de assistência social e educação comprometendo o atendimento à população”, informou o governo.

“Para manter o bom funcionamento da máquina pública, o atual governo que preza pela austeridade e seriedade na gestão, está usando o instrumento legal da quebra da ordem cronológica para pagar os atrasados que o governo do PT deixou e assim manter os pagamentos atuais de 2017 rigorosamente em dia”, concluiu.