MPF cobra explicações sobre terceirização da Saúde em Taubaté

MPF deve apurar as denúncias

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O Ministério Público Federal cobrou do governo Ortiz Junior (PSDB) explicações sobre terceirização da Saúde em Taubaté.

Entre os pontos questionados pela Procuradoria está o valor do repasse para as empresas terceirizadas e o controle de falta dos médicos prestadores de serviço, que não têm marcação de ponto eletrônico.

Os contratos abrangem o fornecimento de mão de obra para o Pronto-Socorro Municipal e as UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) do Cecap e do San Marino.

A empresa Essencial Medicina Integrada Ltda foi contratada em fevereiro do ano passado por R$ 34,4 milhões para o fornecimento de médicos para as unidades por um período de 15 meses.

Já a Mara Silvia Pezinato EPP foi contratada em dezembro, também por 15 meses, pelo valor de R$ 24,4 milhões para o fornecimento de enfermeiros.

A apuração preliminar do MPF foi aberta a partir de denúncia da vereadora Loreny (PPS).

No documento encaminhado à Procuradoria, a vereadora questionou o sistema de marcação de ponto e frequência de 69 médicos e 146 profissionais de enfermagem terceirizados.

Atualmente, apenas os profissionais de enfermagem tem a marcação de ponto eletrônico. Os médicos terceirizados assinam lista de frequência.

“Os médicos não têm obrigatoriedade [em marcação de ponto], o que gera uma política diferenciada para os profissionais. E isso implica na qualidade do serviço recebido pela população”, disse Loreny.

A apuração preliminar do MPF pode resultar na abertura de um inquérito ou no arquivamento das denúncias.

Controle

Em nota, a administração municpal informou que os contratos com as empresas e os vínculos empregatícios dos profissionais são diferentes. O controle de frequência é feito pelas próprias empresas.

Ainda segundo a administração, uma comissão fiscalizadora formada por funcionários de carreira da prefeitura faz o acompanhamento mensal do cumprimento dos termos dos contratos. A prefeitura informou também que dispõe de um sistema de controle informatizado com a senha do médico já instalado nas unidades de saúde.