MPF determina que Prefeitura de Guará limpe conjuntos habitacionais

A procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega do MPF (Ministério Público Federal) determinou que a Prefeitura de Guaratinguetá realize com urgência os serviços de limpeza nos conjuntos habitacionais Bosque das Quaresmeiras e Colinas dos Resedás, ambos do programa Minha Casa Minha Vida.

MPF determina que prefeitura realize limpeza em conjuntos habitacionais populares

A medida ocorre em razão da falta de condições financeiras dos moradores em contratar os trabalhos de coleta de lixo e a limpeza das vias. Segundo a MPF, os moradores foram comunicados que os serviços não eram realizados porque a pavimentação do conjunto habitacional não seria capaz de suportar o peso do caminhão.

A construtora Canuanã Empreendimentos e Participações Ltda informou em estudo técnico que as ruas do condomínio permitiam o tráfego de veículos de até 10 toneladas para não oferecer riscos à estabilidade da estrutura das casas.

A procuradora Flávia Rigo Nóbrega também enviou notificação à Caixa Econômica Federal sugerindo que os núcleos habitacionais não sejam mais construídos em sistema de condomínios fechados para quem possui renda mensal de até R$ 1.600.