MPF investiga denúncia de fechamento de posto da Anvisa no Porto

Unidade deveria ter sido fechada em abril do ano passado, mas procedimento foi suspenso

Jorge Mesquita/Imprensa Livre

O Ministério Público Federal em Caraguatatuba instaurou um procedimento preparatório de inquérito para averiguar o possível fechamento de um posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Porto de São Sebastião. Segundo representação do Sinsprev-SP (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de São Paulo), a coordenadoria da Anvisa está desativando o posto gradualmente, com transferência de servidores e interrupção dos serviços.

A chefia do posto informou que o processo está suspenso desde abril de 2013 e destacou a importância da unidade que funciona na avenida Antonio Januário do Nascimento, a Avenida da Balsa, por conta dos navios petroleiros que fazem suas operações junto ao Tebar (Terminal Marítimo Almirante Barroso), em São Sebastião.

De acordo com o MPF, conforme o relato dos sindicalistas é extremamente importante que o posto da Anvisa continue em funcionamento, pois cabe à agência a fiscalização sanitária de todo o parque portuário. O Sinsprev/SP lembra também que o órgão é responsável pela emissão de certificados internacionais de controle sanitário e de vacinação contra a febre amarela.
O caso está sob os cuidados da procuradora da República Sabrina Menegário que expediu ofício à Anvisa solicitando que se manifeste a respeito do assunto e que informe o horário de funcionamento do posto, o quadro de lotação, entre outros dados pertinentes. A agência tem 20 dias para enviar a resposta.

Segundo o Ministério Público Federal, o procedimento preparatório é um instrumento preliminar. O objetivo é a obtenção de informações complementares sobre um fato que tenha chegado ao conhecimento do MPF para, se for o caso, se instaurar um inquérito civil público.

Posto estratégico
O chefe do Posto da Anvisa em São Sebastião, Felix Reinaldo Teixeira Plastino, explicouque realmente houve uma avaliação da coordenação anterior a esse respeito com o argumento de que não haveria movimento para manter a unidade. “O número de embarcações que passam pelo Porto no mês é considerado pequeno, entretanto, o posto é considerado estratégico porque a movimentação financeira é considerada grande por conta do petróleo que chega ao Tebar, bem maior que os outros portos nacionais, cujos navios vêm de áreas endêmicas de febre amarela, malária e ebola”, explica.

Diante disso, a coordenação não teria oficializado a intenção de desativar o posto, previsto para 30 de abril de 2013, e os procedimentos foram cessados. Nesse período, dos cincos funcionários, três foram transferidos para a unidade de Santos sendo que um e vis de se aposentar e outro se aposentou um ano depois.

No entanto, na avaliação de Plastino, os dois servidores restantes –ele e mais um– dão conta do serviço uma vez que muitas das atividades da Anvisa teriam sido eliminadas. Como exemplo, ele cita a emissão de Carteira Internacional Contra a Febre Amarela que a população deve tomar quando vai viajar para algum país da América do Sul. “Hoje, postos de saúdes e mesmo clínicas particulares estão credenciadas para fazer essa emissão”, observa.

Cabe aos funcionários da Anvisa, em São Sebastião, a vitória em navios que entram e saem do Porto/Tebar. Para isso, ainda durante a viagem o comandante deve fazer anotações de eventos de saúde dos tripulantes ou viajantes, no caso de navios de passageiros e próximo ao porto solicitar a permissão de entrar via agência marítima para fazer a Declaração Marítima de Saúde. “Esse documento nos é enviados para que seja dada a permissão de atracação imediata ou dependendo da ocorrência a operação só é autorizada após vistoria da embarcação”.

Na primeira situação é dado o Certificado delivre Prática, via rádio. Em caso de ocorrência, é emitido certificado a bordo só após a inspeção. No caso de constatado algum problema durante a operação, o navio não recebe a autorização de saída até que o problema seja regularizado. Como exemplo de situação que impede a liberação imediata ele cita morte a bordo, onde só após identificação do que ocasionou o evento é dada a autorização.