MPF recomenda corte de gastos para investimento em educação no Litoral

Prefeitura de Caragua afirma que este ampliou e ampliará ainda mais as ofertas de vagas na Educação

Arquivo

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo recomendaram às prefeituras de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba que suspendam gastos com obras, eventos, shows, propagandas e outras despesas, enquanto não promoverem a  universalização da educação básica em seus municípios.

A orientação é que os municípios cortem, inclusive, despesas com ensino médio e superior, como bolsas para servidores e seus familiares em rede privada. A educação básica atende criança de 0 a 15 anos.

Os quatro municípios  têm 10 dias para comunicar se cumprirão as medidas recomendadas, devendo, no mesmo prazo, informar quais providências serão adotadas para solucionar as irregularidades.

No caso de descumprimento, os responsáveis poderão responder por ato de improbidade administrativa, ter as contas anuais rejeitadas pelo governo e intervenção da União, além de suspensão de transferências de recursos.

Os documentos destinados aos quatro municípios foram assinados pelas procuradoras da República do MPF Maria Rezende Capucci e Walquiria Imamura Picoli e pelo procurador de Contas Thiago Pinheiro Lima, no dia 1º de fevereiro.

De acordo com o MPF e o MPC-SP, os municípios tinham que universalizar a oferta da educação básica até 31 de dezembro de 2016, no entanto, não cumpriram as obrigações. Em 2013, as prefeituras já haviam sido alertadas sobre a necessidade de adotar medidas para assegurar, efetivamente, o acesso de todas as crianças ao ensino gratuito dentro do prazo estabelecido.

Mas, segundo os procuradores, ainda continuam em desacordo com a lei.  No caso da educação infantil, por exemplo, 50% da população de 0 a 3 anos deveriam estar em escolas e creches municipais, mas o percentual não passa de 39,9% em Ubatuba, 41,5% em Ilhabela e 44,1% em São Sebastião.  Em Caraguatatuba, apenas 45,8% das crianças nesta faixa etária frequentam o ensino infantil, quando a meta para o município era de 70,5%.

Os dados constam em gráficos apresentados nos documentos assinados pelos procuradores.

Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que é prioridade da administração a consignação e execução orçamentária de forma a atender a obrigatoriedade de oferta gratuita de ensino fundamental e educação infantil, em creche e pré-escola.

Para isso, segundo a prefeitura, está em andamento a construção de CEI’s (Centros de Educação Infantil) no bairro São Roque/Perequê-Mirim (600 vagas, com previsão de entrega neste mês), no Portal da Fazendinha/Getuba (242 vagas, para julho), no Pegorelli (346 vagas, para setembro) e no Balneário Golfinho (346 vagas, em setembro).  A prefeitura diz ainda que ampliará o  CEI do Jardim Gaivotas, aumentando de 78 vagas para 400 vagas.

Com relação ao corte e despesas, a Prefeitura de Caraguá afirma que adotou  medidas de contenção de gastos e de responsabilidade fiscal estão sendo tomadas para o bom uso do dinheiro público.  No entanto, a administração vai suspender o fornecimento de merenda escolar às escolas estaduais, alegando que o repasse do Governo do Estado não cobre essas despesas.

Já os gastos com propagandas  institucionais a prefeitura diz que houve redução de R$ 200 mil ao ano por conta da instituição do Diário Oficial Eletrônico e que a demais são de utilidade pública, com planejamento e otimização de recursos feitos por meio de agência contratada.

Os eventos que ocorreram na cidade durante a temporada de verão, segundo a prefeitura, foram realizados por uma empresa terceirizada e o município somente cedeu espaço. Com a medida, foram economizados aproximadamente R$ 3 milhões somente nesta temporada.

A Prefeitura de Caraguatatuba ressalta que, neste governo, todas as obras são realizadas dentro do orçamento e com base ems consultas e audiências públicas.

Ubatuba

O secretário de Assuntos Jurídicos de Ubatuba, Anthero Mendes, disse que a prefeitura está elaborando um planejamento para ampliar o atendimento na educação básica. “Vamos apresentar o plano e acatar as recomendações do Ministério Público, em tudo que for possível”, disse Mendes.

São Sebastião e Ilhabela

Até o momento do fechamento desta reportagem,  as prefeituras de Ilhabela e São Sebastião não tinham se manifestado sobre a recomendação dos procuradores.