‘Nem os pessimistas acreditavam em tamanha retração’, diz Josmar Nunes

Secretário da Fazenda de São José, Josmar Nunes, na Câmara

Arquivo/CMSJC

A Prefeitura de São José dos Campos deve receber R$ 83 milhões a menos do que o previsto com recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em 2016. Os repasses do imposto são a principal fonte de arrecadação do município.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou no início deste mês a estimativa de repasses para dezembro. A cidade deve receber R$ 62,4 milhões, totalizando R$ 774 milhões no ano. A arrecadação prevista com ICMS no orçamento para 2016 era de R$ 857 milhões, segundo a prefeitura.

Os repasses do ICMS também ficarão abaixo do patamar do ano passado, quando a prefeitura recebeu R$ 797 milhões, uma queda nominal de R$ 23 milhões. O valor não considera inflação.

Os números mostram um agravamento nas receitas do município, que apresentaram forte declínio a partir de agosto. O resultado é reflexo da desaceleração da economia, que tem afetado os Estados e municípios, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios.

O Meon conversou com o atual secretário da Fazenda de São José, Josmar Nunes, sobre os dados sobre as finanças da cidade descritos no relatório da secretaria elaborado pela equipe de transição aos representantes do prefeito eleito Felicio Ramuth (PSDB).

Leia abaixo a entrevista na íntegra.

Meon: A receita corrente, descontando os valores retidos pelo Fundeb, em valores de hoje, foi de R$ 2,11 bilhões em 2013, permaneceu estagnada em 2014, caiu para 2,03 bilhões em 2015 (queda de 3,8%), e deve fechar 2016 em R$ 2,02 bilhões, que descontadas as receitas extraordinárias (depósitos judiciais e ‘venda’ da folha), deve fechar com R$ 1,96 bilhão (queda 3,6%). Que receitas extraordinárias são essas (depósitos judiciais e venda da folha)?

Josmar Nunes: A Lei Complementar n° 151 de 2015 permite que estados, Distrito Federal e municípios utilizem até 70% de recursos de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios, dívidas consolidadas e investimentos. Neste ano a Prefeitura acessou em torno de R$ 40 milhões com esse tipo de recurso. A “venda da folha” refere-se à licitação para definição de qual banco receberá os créditos referentes os salários dos servidores. Por meio desta, a prefeitura recebeu cerca de R$ 22 milhões.

Meon: Os fatores exteriores e a conjuntura nacional influenciaram com mais força e fecharemos o ano de 2016 com uma receita menor que 2013, no início da gestão. Essa queda era prevista pela secretaria? O que deve ser feito nos próximos meses?

Josmar Nunes: Nem os mais pessimistas acreditavam em tamanha retração. Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, normalmente, os técnicos da Prefeitura utilizam-se do Relatório Focus, do Banco Central. Ele é uma pesquisa de mercado com as expectativas dos agentes de mercado quanto ao crescimento da economia e ao comportamento da inflação. E nesse último período o relatório não acertou a chegada da recessão e seu prolongamento. Em 2014 a previsão era crescimento, mas tivemos estagnação. Em 2015 e 2016, a previsão era estagnação e tivemos recessão. Para 2017 a previsão é de crescimento de 1% e inflação caindo para 5,5%.

Meon: A despesa de custeio da prefeitura praticamente permaneceu estagnada, segundo o relatório. Em 2013, o custeio total foi de R$ 2,02 bilhões, cresceu em 2014 para R$ 2,12 bilhões e, nos anos seguintes manteve-se estabilizada em R$ 2,04 bilhões. Entre 2013 e 2014, a despesa aumentou para R$ 10 milhões. Quais foram os fatores que contribuíram com esse aumento?

Josmar Nunes: A despesa cresceu em 2014 e, depois das diversas medidas de contenção, recuou e estabilizou-se em torno de R$ 2,04 bilhões. O crescimento aconteceu nos setores básicos de educação, (com nova jornada dos professores), saúde, manutenção da cidade e segurança, com modernização das câmeras.

Josmar Nunes durante apresentação da previsão do Orçamento 2017

Flávio Pereira/CMSJC

Meon: Alguns aspectos contribuíram para restringir o orçamento entre 2013 e 2014 como a dívida previdenciária da Fundhas e o aumento da folha de pagamento em 6,3%. 

Josmar Nunes:Além dos aumentos vegetativos da folha de pagamento, seja com os ganhos de carreira ou por meio dos seis gatilhos disparados desde 2013, as despesas da folha também cresceram com o aumento das contribuições previdenciárias previstos na Lei Complementar n° 481/12 de 21 de dezembro de 2012. A contribuição patronal passou de 22% para 26% da folha dos estatutários. A contribuição dos servidores passou de 11 para 13%, e ele recebeu um aumento real de salário correspondente. As despesas cresceram, ainda, quando a Prefeitura assumiu a dívida previdenciária da Fundhas de cerca de R$ 57 milhões. A Prefeitura precisou assumir a dívida da Fundhas com o INSS, adquirida por deixar de pagar a contribuição previdenciária entre 2004 e 2010, sem fazer respectivo depósito em juízo. A justiça derrubou uma decisão judicial de primeira instância em favor da Fundhas. Isso foi objeto de uma CEI na Câmara Municipal, que apontou irregularidades, encaminhadas ao MPF, MPE e TCE.

Meon: O déficit vem crescendo em progressão geométrica, exigindo-se novas reformas. Quais as sugestões?

Josmar Nunes: É fundamental recuperar o equilíbrio atuarial dos dois grupos criados pela referida Lei complementar de 2012. Urge colocar em pauta um leque de mudanças, seguindo as orientações do Ministério da Previdência, buscando equilíbrio das massas previdenciárias.

Meon: A receita municipal nos últimos dois anos não vem conseguindo repor a inflação … quais são as mudanças que deveriam acontecer?

Josmar Nunes: A médio prazo, medidas de estímulo ao desenvolvimento, estímulo ao investimento, com uma nova Lei de Zoneamento e Plano Diretor. Também é necessário melhorar a arrecadação própria, diminuindo o grau de dependência dos repasses. São José tem o dobro de valor adicionado por habitante que a média do estado, mas tem apenas, 75% da média da receita tributária própria das cidades paulistas.

Meon: Desde meados de 2015, esses desequilíbrios passaram a afetar o fluxo de caixa da prefeitura, fazendo com que uma parte dos fornecedores tivessem as exigibilidades reprogramadas. São os pagamentos prorrogados pela secretaria? Se não, o que são exigibilidades reprogramadas?

Josmar Nunes: Sim, são pagamentos de fornecedores que foram reprogramados.

Paço Municipal de São José

Arquivo/Meon

Meon: A prefeitura tem uma despesa de custeio média processada mensalmente cerca de R$ 150 milhões e uma despesa total em média em 2016, de R$ 170 milhões. 

Josmar Nunes: Dos R$ 170 milhões de pagamentos mensais que a Prefeitura realiza, 56,5% (cerca de R$ 96 milhões) estão em dia. Outros R$ 47,6 milhões (28%) estão com reprogramação de pagamento para até 30 dias. Outra quantia, de 18 milhões (10,5%), entre 30 e 60 dias. E uma parcela menor (5%), de 8,6 milhões, com mais de 60 dias.

Meon: O prefeito anterior, por ocasião da transição em 2012, já advertira para o esgotamento da capacidade de investimento da prefeitura, que com a crise e a queda da receita se agravou. Comente, por favor.

Josmar Nunes: A Prefeitura, já naquele momento, estava sem capacidade de investimento. Isto ocorreu devido às recorrentes quedas no índice de participação no ICMS, de cerca de 4% para 2,3%, entre 2000 e 2013. Isso já sinalizava que o crescimento econômico da cidade estava perdendo dinamismo, crescendo menos que a média do Estado, daí a perda de participação. Somado a isso, não houve a criação e/ou ampliação de nenhuma outra receita. Mas há um processo recorrente de pressão para a ampliação dos serviços públicos. Essa situação foi levando ao esgotamento da capacidade de investimento da prefeitura, entre 2000 e 2013, ano em que a atual gestão assumiu. A recessão recente, com seus efeitos negativos sobre a receita e aumento de demanda por serviços públicos, fez a situação agravar-se, tornando o município mais dependente de recursos externos para financiar o investimento, com recursos advindos do BID e da CEF e da alienação de ativos (ações da Sabesp).

Meon: A Prefeitura segue sem capacidade de realizar investimentos com recursos ordinários, com recursos próprios e/ou de origem tributária. Qual é a importância de investimentos (BID e Mobi) com a Caixa Econômica Federal neste cenário econômico?

Josmar Nunes: São operações de crédito já contratadas, que possibilitam a continuidade de investimentos na cidade, com mais de R$ 200 milhões ao ano para o próximo quadriênio. A cidade terá condições de investir mesmo em uma situação de dificuldade, de necessidade de rearranjos e ajustes no custeio. O investimento, seja público ou privado, é o que gera emprego, renda e melhoria no nível de confiança e na retomada do dinamismo do crescimento. As grandes obras feitas com esses recursos melhoram a infraestrutura da cidade, impulsionando o desenvolvimento econômico e estimulando a atividade econômica local.