Numerosos e sem utilidade, projetos de lei que criam datas comemorativas dominam pautas nas Câmaras

Projetos sobre dias municipais são pautados nas Câmaras da região

Divulgação/CMSJC

Qual a utilidade da criação de um Dia Municipal ou de uma data comemorativa para a população? Esses projetos de lei têm dominado as pautas das sessões nas câmaras da região e os próprios vereadores reconhecem o excesso de propostas.

Em São José dos Campos, por exemplo, em 2013, a Câmara aprovou um projeto que instituiu o Dia da Vitória aliada na Europa, que passou a ser comemorado em 8 de maio para lembrar os ex-combatentes que atuaram no conflito bélico da humanidade. Em Taubaté, atualmente, os vereadores avaliam a criação do Dia Municipal da Paz, que seria comemorado em 9 de setembro.

Na prática, a aprovação desses projetos de lei em nada muda a vida da população, segundo especialistas, mas garantem volume de trabalho do parlamentar, que ganha posições do ranking dos que mais apresentaram propostas na Câmara, independentemente da natureza -se é denominação de ruas, datas comemorativas, entre outros.

A cientista política Dora Soares, de São José dos Campos, afirma que os parlamentares extrapolam nas propostas de dias municipais e que o papel do vereador é fiscalizar o trabalho da administração municipal. Para a especialista, os vereadores também apresentam muitos projetos que resultam em gastos para a prefeitura, o que é proibido pela Constituição Federal.

“Há um excesso de projetos sem finalidade e, por outro lado, a maioria dos propostas está relacionada a valores e ações que os vereadores não podem propor. A obrigação dos parlamentares é de fiscalizar o Executivo e não de propor leis que gerem custos”, comenta.

A cientista também alerta para a falta de qualidade das propostas. “Eles [vereadores] fazem propostas imorais e que não condizem com a realidade da população. Não há verbas para a criação de projetos e a população precisa entender como funciona o sistema, já quem tem a obrigação de criar leis é o Executivo”, completa.

Para o vereador Roniel Soeiro (PP), de São José dos Campos, é preciso cautela dos parlamentares para a aprovação de datas comemorativas e, principalmente,  feriados. Soeiro afirma que dependendo da proposta, o comércio pode ser o principal afetado.

“As datas que propomos, apenas para lembrar, não há custo para a cidade. São, na maioria das vezes, Ongs e instituições que solicitam a lembrança do dia”, afirma.

De acordo com o vereador de Taubaté, Salvador Soares (PT), a Câmara tem projetos de lei que são prioritários. Ele afirma que existe um ‘combinado’ entre vereadores e prefeito para a apresentação de projetos de denominação de rua.

“Não tenho como prática de propor dias municipais como projetos de lei e vejo com preocupação o excesso desses projetos que tramitam no Legislativo. Temos outras prioridades. Além disso, outra tipologia de projetos, a de ruas, também são acordadas com o prefeito”, ressalta Soares.