O que dizem os prefeitos da RMVale sobre as medidas mais restritivas do governo estadual

O Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (11), a adoção de uma Fase Emergencial de enfrentamento à pandemia. A partir da próxima segunda-feira (15), medidas mais duras de restrição entram em vigor e se estenderão até o dia 30. A justificativa é frear o aumento de novos casos, internações e mortes pelo coronavírus, e conter a sobrecarga em hospitais de todo o estado.

O Portal Meon entrou em contato com algumas prefeituras da RMVale, para saber como os municípios estão acompanhando a nova medida. O prefeito de Jacareí e presidente do Codivad (Associação de Municípios do Vale do Paraíba), Izaias Santana, disse em entrevista que o cumprimento das regras se faz necessário no momento, com base na realidade estadual.  

“Essa fase de discussão de quem é a competência, se cabe aos municípios acatarem ou não, já está bastante superada. Já faz tempo que  o Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça decidiram que o Governo do Estado tem responsabilidade e define as regras de enfrentamento à pandemia, e as regras de restrições à circulação e atividade durante o enfrentamento da pandemia.

Então os Municípios estão por força do entendimento da jurisprudência, do Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, obrigados a implementarem aquilo que for definido pelo Governo do Estado, independentemente de pessoalmente discordar. Por outro lado, todas as decisões tomadas pelo governador são baseadas no que está acontecendo na evolução da pandemia no estado de São Paulo, nos estados próximos e no Brasil inteiro, ninguém está alheio a isso, e considerando a estrutura hospitalar existente, e sua capacidade de ampliação.

Reforça que mesmo com os números estáveis da região, o cenário pode piorar caso não haja um controle adequado.

“Embora nem todos compreendam a sua necessidade, nós que estamos à frente do enfrentamento, temos consciência de que as regras são extremamente necessárias nesse momento. Embora nossa região esteja numa situação bem mais confortável, tanto em termos de pandemia e termos de capacidade hospitalar, não há garantia alguma que a dois dias, a três dias essa situação permanecerá”, ressaltou o prefeito de Jacareí e presidente do Codivap.

Já a prefeitura de São José dos Campos informou que aguarda a publicação do decreto estadual, com as atualizações do Plano SP para se manifestar.

A prefeitura de Taubaté informou que mais tarde deve divulgar uma nota se manifestando sobre a fase emergencial, e que segue integralmente o Plano SP.

A assessoria da prefeitura de Caçapava disse que aguarda as definições do gabinete, assim como Ilhabela. As prefeituras de Caraguatatuba e de São Sebastião também foram procuradas, mas não responderam até o momento.

Fase emergencial

Durante a apresentação da Fase Emergencial, o governo estadual divulgou um vídeo com dados de hospitais de diversas regiões do estado com ocupação de 100% nos leitos de UTI. Ainda segundo os dados, 53 cidades estão com todos os leitos ocupados. O estado de São Paulo está com 87,6% de ocupação dos leitos de UTI.

O governador João Doria (PSDB) fez questão de destacar que a medida não é um lockdown. “Não estamos fazendo lockdown em São Paulo. Lockdown é quando não pode sair de casa de jeito nenhum, estamos decretando uma fase emergencial”, disse.

Regras 

A restrição completa proíbe retirada presencial de produtos em restaurantes e lanchonetes, proíbe atendimento presencial em lojas de material de construção e veta celebrações religiosas coletivas e atividades esportivas em grupo. Lojas e restaurantes só poderão fazer entregas pelo sistema em que o consumidor recebe o produto dentro de seu veículo (drive thru), entre 5h e 20h, ou por serviços de entrega na residência (delivery) por telefone ou aplicativo de internet. Não haverá nenhuma restrição ao funcionamento de supermercados.

O teletrabalho será obrigatório para todas as atividades administrativas não essenciais. A imposição vale tanto para órgãos públicos como escritórios particulares e serviços de call center. Todas as medidas da fase emergencial visam reduzir a circulação de ao menos 4 milhões de pessoas por meio das restrições adicionais.

Haverá toque de recolher nos 645 municípios todos os dias, entre 20h e 5h. Também fica vetado o acesso a parques e praias. Haverá proibição completa a qualquer tipo de aglomeração, e o uso de máscaras deve ser intensificado em qualquer ambiente interno ou externo de acesso público.

As escolas da rede estadual só ficarão abertas para merenda de alunos carentes e distribuição de materiais mediante agendamento prévio. Os recessos de abril e outubro serão antecipados para o período entre 15 e 28 de março. A Secretaria de Educação também vai indicar que a medida seja adotada nas escolas municipais e particulares.

Horário escalonado

O Governo do Estado também recomenda que Prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo imponham o escalonamento de horários de entrada de trabalhadores de atividades essenciais para evitar aglomerações no transporte público. Os horários indicados são das 5h às 7h para profissionais da indústria, 7h às 9h para os de serviços e 9h às 11h para os do comércio.