Obra de tranposição do Paraíba é embargada por falta de alvará

Represa do Jaguari também sofreu com a estiagem de 2015

Arquivo/Meon

As obras de transposição das águas da bacia do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira foram embargadas no fim da tarde de sexta-feira (23).

A decisão é da Prefeitura de Nazaré Paulista, que aponta supostas irregularidades na documentação do empreendimento.

A interligação tem a proposta de contribuir para o processo de recuperação do manancial que abastece 5,2 milhões de pessoas na capital e na Grande São Paulo.

O novo sistema, que está recebendo um investimento de R$ 550 milhões do governo do Estado, prevê a transferência de 5,1 mil litros por segundo de água da represa do Jaguari, em Igaratá, para a de Atibainha, localizada em Nazaré Paulista, com a conclusão prevista para abril deste ano.

Segundo a notificação da prefeitura, o empreendimento apresentava a “falta de licença do Corpo de Bombeiros, falta de pagamento de licença de funcionamento e projeto de instalação de paióis de explosivos, falta de inscrição no cadastro de subcontratada pilar, para regularização das atividades de inscrição no Cadastro Fiscal e Licenças de Funcionamento no Município, falta de pagamento de taxa de licença de funcionamento de 2015 e 2016, e falta de pagamento de taxa de execução de obras.”

Nenhum representante da administração municipal foi localizado para falar sobre o assunto.

Outro lado

A Sabesp, responsável pela obra, se manifestou por meio de nota. Confira a íntegra:

“A Sabesp informa que não foi notificada oficialmente e adotará as medidas cabíveis assim que tomar conhecimento da decisão. A companhia lembra que a interligação Jaguari-Atibainha trará grandes benefícios para os moradores do Vale do Paraíba e da Grande São Paulo ao aumentar a oferta de água para as duas regiões.”