Oposição vai à Justiça para tentar barrar novamente votação do zoneamento em São José

Votação está prevista para acontecer nesta t

Reprodução/Câmara Municipal de São José

O vereador Wagner Balieiro (PT) recorreu, novamente, ao Tribunal de Justiça para impedir a votação do projeto da Lei de Zoneamento de São José dos Campos, prevista para acontecer nesta terça-feira (8), às 19h, na Câmara Municipal.

O petista protocolou, na segunda-feira (7), um recurso contra a decisão da Justiça que liberou a tramitação do projeto na Casa, no último dia 2. Até a publicação desta matéria, ainda não havia saído uma decisão sobre essa apelação.

O parlamentar persiste e aponta que falta estudos técnicos que, segundo ele, seriam necessários para avaliação do texto antes que ele fosse colocado em pauta para votação.

A equipe do petista explicou que até o momento não foram apresentados estudos técnicos que embasaram as “dezenas de mudanças entre o que foi apresentado à população nas audiências públicas e o que, de fato, chegou para ser votado”.

A assessoria de imprensa do vereador disse ainda que “não tem motivo para não ter transparência, nem fazer uma votação de forma atropelada. O prazo para a votação da nova lei é 2020. Queremos que a cidade cresça, mas preservando a qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente. A proposta é evitar que, depois da lei aprovada, tenhamos risco de questionamentos judiciais”.

Diante disso, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Robertinho da Padaria (PPS), considera essa tentativa “lamentável”. Segundo ele, as dúvidas já teriam sido esclarecidas e “isso só atrapalha o desenvolvimento da cidade”, avaliou.

A Prefeitura também foi procurada e informou que desconhece a informação e não foi notificada sobre nenhuma decisão judicial.

Entenda o caso

O projeto da Lei de Zoneamento estava previsto para ser votado na última quinta-feira (3), mas a sessão foi suspensa porque a Justiça acatou pedido do vereador Wagner Balieiro (PT), que questionava a falta de estudos sobre a proposta.

Porém, no dia seguinte, a Justiça suspendeu a liminar atendendo a um recurso apresentado pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB), que apresentou ao judiciário um link onde constariam estudos técnicos questionados pelo parlamentar. Segundo a decisão do TJ, os documentos não estavam anexados no projeto, mas existem e teriam sido apresentados.