Ortiz Júnior apresenta embargo de declaração no TSE

Ortiz Júnior foi o candidato com maior número de votos nas urnas, mas eles foram anulados enquanto aguardam decisão judicial

Marcus Alvarenga/Meon

O prefeito afastado Ortiz Júnior (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (5) embargos de declaração ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Essa é a última chance de Ortiz reverter a condenação por abuso de poder econômico sem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Os embargos de declaração são um instrumento jurídico usado para esclarecer pontos específicos sobre as decisões, como omissões ou contradições no texto. Normalmente, eles não podem mudar a decisão, mas a defesa de Ortiz vai pedir que os embargos tenham efeito infringente – possibilidade prevista em casos em que não houve unanimidade no colegiado.

Em agosto, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, pela manutenção da cassação do mandato de Júnior e de seu vice, Edson Oliveira (PSD). Uma das esperanças da defesa está no ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que assumiu uma cadeira na corte após a saída de Maria Thereza de Assis Moura, que havia votado pela cassação.