Ortiz Junior promete enviar projeto que regulamenta Guarda Civil para a Câmara de Taubaté

Ortiz Junior (PSDB) vai enviar projeto para a Câmara de Taubaté

Flávio Pereira/Meon

O governo Ortiz Junior (PSDB), de Taubaté, promete enviar o projeto de lei que regulamenta a Guarda Civil Municipal até o fim deste mês para a Câmara. A proposta é uma exigência de uma lei federal, que institui regras para as guardas de todo o país e adequação até 2016.

A regulamentação da guarda na cidade enfrenta alguns impedimentos desde o ano passado. O principal deles foi a falta de verba, segundo a prefeitura, que atrasou a implementação do projeto.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o projeto foi formatado após uma comissão constituída por servidores da guarda, representantes das secretarias de Segurança, Administração e Finanças e Negócios Jurídicos. De acordo com a prefeitura, o projeto segue três pilares: a formação intelectual, conduta correta com a função e oportunidade de crescimento na carreira.

“O conjunto de alterações trará melhorias nos critérios de admissão de guardas, bem como irá ampliar as condições do município para estabelecer convênios no âmbito federal e estadual para melhorar a capacitação destes funcionários” afirma o comandante da guarda, Capitão Euclides Maciel, por meio de nota.

Estrutura
Com a proposta, se aprovada pelos vereadores de Taubaté, a prefeitura prevê a contratação de novos guardas ainda neste ano. Desde 2013, a administração municipal afirma que realizou algumas melhorias para a área, como a reforma do prédio da Guarda Civil, por meio de recursos com o Governo Federal e a aquisição de 50 armas elétricas não letais, 150 frascos de spray de pimenta, dois carros e duas motocicletas, além do micro-ônibus de monitoramento e 15 motocicletas adquiridas com recurso próprio da administração.