Óticas oferecem serviço ilegal de optometrista em São José dos Campos

Receita obtida em óptica de São José

Flávio Pereira/Meon

Embora a prática seja ilegal, óticas de São José dos Campos se utilizam do serviço de optometristas para fornecer receitas de óculos e lentes de contato para os clientes. O preço de uma consulta varia de R$ 20 a R$ 50, sendo que, em alguns casos, o atendimento está vinculado à venda casada da armação dos óculos.

A reportagem do Meon visitou seis óticas e três delas ofereceram o serviço. Quando não contam com um optometrista na própria loja, indicam profissionais com consultórios que funcionam nas proximidades. No saldo das visitas, passamos por um consulta e agendamos as outras duas.

O decreto de lei 24.931/34 esclarece que “é terminantemente proibido ao proprietário, sócio, gerente óptico e demais empregados do estabelecimento (…) indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau, sob pena de processo por exercício ilegal da medicina”.

Na ótica em que a reportagem realizou a consulta, a abordagem acontece já na entrada. Antes de ser atendido pelo optometrista, o paciente assina um termo de responsabilidade para registrar ciência de que não está passando por uma consulta médica.

A loja oferece um vale-desconto de R$ 50 para compra de qualquer armação de óculos. O valor da consulta é R$ 50, mas cai para R$ 20 se o cliente levar 1 kg de alimento não perecível.

A espera leva 40 minutos, até que uma porta nos fundos da loja se abre e o optometrista convida a entrar. Após cerca de 30 minutos de exames de rotina, o profissional calcula o grau dos óculos e entrega a receita.

Minutos antes, uma das pacientes sai da consulta com o diagnóstico de 5,5 graus de astigmatismo. No momento seguinte, compra um óculos de R$ 700 com a vendedora. A abordagem dos atendentes acontece logo após o término da consulta.

Nas óticas onde a consulta foi agendada, o optometrista não atua dentro das lojas. O horário é marcado pelos vendedores, que indicam um consultório nas proximidades. Em uma delas, a consulta é gratuita, mas está vinculada à compra dos óculos. Na outra, a consulta custa R$ 50 e dá o direito a um desconto, no mesmo valor, na hora da aquisição da armação ou lentes de contato.

Conselho 
De acordo com Mauro Nishi, membro da diretoria do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, as denúncias não são exclusividade de São José dos Campos. Para o médico, além de ilegal, a prática pode ser prejudicial à saúde de quem consulta os optometristas.

“Recebemos inúmeras denúncias de profissionais que ainda atuam na distribuição de receitas em diferentes regiões. O problema é que esses profissionais não estão capacitados a encontrar patologias mais complexas. Portanto, uma consulta como esta pode deixar passar um problema grave que poderia ser tratado no início, mas vai trazer muito mais problemas para os pacientes depois”, afirma.

Para Nishi, o SUS (Sistema Único de Saúde) se concentra nos chamados atendimentos secundários e terciários, que envolvem procedimentos cirúrgicos. O especialista afirma, entretanto, que os tratamentos primários -consultas de rotina- ficam em segundo plano.

“Isso abre brecha para a atuação das óticas que oferecem consultas mais rápidas e mais baratas. Já as consultas com os oftalmologistas ficam disponíveis especialmente para quem pode pagar por um plano de saúde”, afirma.

Outro lado
O presidente em exercício do Sindicato Nacional dos Optometristas, Ivan Sciessere, rechaça as acusações de que as consultas podem ser prejudiciais para a saúde dos pacientes. De acordo com ele, há, inclusive, optometristas cadastrados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para atuar na rede pública.

“São profissionais importantes para realizar a triagem de pacientes e diminuir as filas pelas consultas com oftalmos. O optometrista trabalha em conjunto e está apto a identificar qualquer sinal de patologia para encaminhar o caso a uma consulta médica”, afirma.

Pela lei vigente, o optometrista deveria trabalhar em conjunto com um oftalmo. Na prática, o profissional faria a identificação do grau, enquanto o médico realizaria exames mais detalhados, como o de fundo e olho para identificação de glaucoma, doença que pode levar à cegueira.

Mesmo assim, Sciessere condena a atuação dos profissionais dentro de óticas ou em conciliação com os estabelecimentos. Ele destaca que, de acordo com o código de ética do sindicato, o exercício da optometria deve ser livre e autônomo.

“Para receber a carteira do sindicato, o profissional assina estar ciente com o código de ética, portanto, nossa posição é contrária às vendas casadas com óticas que acabam denegrindo a imagem da profissão”, diz.

Um projeto de lei que tramita no Senado, a PLS 123/2012, promete colocar novamente em pauta a discussão sobre a regulamentação do exercício da optometria para indicação de correções ópticas.