Pedidos de medidas protetivas crescem no Vale do Paraíba, aponta Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo registrou aumento no número de pedidos de medidas protetivas de urgência na região de São José dos Campos nos últimos anos. Dados da instituição apontam que foram contabilizadas 517 solicitações em 2023, 603 em 2024 e 734 em 2025 na regional.

Entre as cidades atendidas, São José dos Campos concentrou o maior volume de casos. A unidade local realizou 426 atendimentos em 2023, 470 em 2024 e 560 em 2025. As medidas protetivas são previstas pela Lei Maria da Penha e têm como objetivo garantir proteção imediata às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Em todo o estado de São Paulo, também houve crescimento nos pedidos. Foram 5.016 solicitações em 2023, 5.139 em 2024 e 5.749 em 2025.

A defensora pública-geral do Estado em exercício, Bruna Simões, destaca que a instituição tem papel fundamental no acesso à Justiça e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

Segundo ela, os dados reforçam a necessidade de atuação permanente das instituições diante dos altos índices de violência de gênero.

“A Defensoria Pública trabalha para garantir que mulheres em situação de violência tenham acesso à informação, acolhimento e às medidas protetivas previstas em lei, com atendimento humanizado e orientação jurídica que permita a essas vítimas reconstruírem suas trajetórias com dignidade e segurança”, afirmou.

Rede de atendimento na região

Na regional de São José dos Campos, o atendimento da Defensoria é realizado em articulação com a rede local de proteção às mulheres.

A coordenadora regional da instituição, defensora pública Marília da Silva Macedo, explica que o medo e o desconhecimento dos direitos ainda são barreiras para que muitas vítimas procurem ajuda.

“A Defensoria Pública oferece orientação jurídica gratuita e encaminhamento adequado, garantindo acesso à justiça e proteção, inclusive por meio de medidas protetivas”, afirmou.

A atuação também envolve parcerias com serviços municipais em diferentes cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Em Caraguatatuba, por exemplo, a Defensoria iniciou em fevereiro os atendimentos no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), em parceria com a prefeitura. O espaço oferece orientação jurídica e suporte especializado para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Em São Sebastião, a unidade mantém colaboração com a rede municipal e participa de cursos, palestras e projetos voltados ao fortalecimento das mulheres e à prevenção da violência. Neste ano, também estão previstas ações educativas com alunos da rede pública.

Já em Jacareí, a instituição atua diretamente com a rede de enfrentamento à violência doméstica, participando de reuniões, cursos para servidores e atividades com a sociedade civil.

Em São José dos Campos, há uma defensoria especializada no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, além de participação ativa na rede municipal de proteção.

Importância das medidas protetivas

De acordo com a defensora pública Isabella Benitez Galves, assessora da Assessoria Especial da Equidade de Gênero, as medidas protetivas são um dos instrumentos mais importantes da Lei Maria da Penha.

Elas podem determinar, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato ou aproximação da vítima, restrições de visitas aos filhos e outras medidas voltadas à segurança da mulher.

“A medida protetiva de urgência é importante porque salva vidas e interrompe o ciclo de violência”, afirmou.

O pedido pode ser feito em delegacias, especialmente nas Delegacias de Defesa da Mulher, nas unidades da Defensoria Pública, no Ministério Público ou por meio de advogado.

Segundo a defensora pública Raquel Peralva Martins de Oliveira, após a solicitação, o caso é encaminhado ao Judiciário. Pela Lei Maria da Penha, o juiz tem até 48 horas para analisar o pedido.

Atendimento e orientação

Além do pedido de medida protetiva, a Defensoria também pode atuar em outras demandas relacionadas à violência doméstica, como ações de pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e regulamentação de visitas.

O atendimento jurídico da instituição é gratuito e destinado, em regra, a pessoas em situação de vulnerabilidade social. No entanto, nos casos de violência contra a mulher, não há exigência de comprovação de renda para solicitar medida protetiva.

A recomendação é que a vítima leve documentos pessoais e, se possível, materiais que ajudem a comprovar a violência, como mensagens, fotos, áudios ou boletim de ocorrência. Mesmo sem esses elementos, a mulher pode procurar atendimento para receber orientação e acolhimento.

A coordenadora regional da Defensoria reforça a importância de buscar ajuda.

“Se você tem receio de procurar apoio, saiba que a Defensoria atende com sigilo e respeito, presencialmente ou por canais remotos. Não hesite em buscar ajuda: você não está sozinha e tem direito à proteção”, afirmou.