Pindamonhangaba desocupa área de comércio no Pico do Itapeva

A Polícia Militar e a Prefeitura de Pindamonhangaba realizaram na manhã desta terça-feira (19), a desocupação e demolição das barracas de vendedores ambulantes no Pico do Itapeva. Ação é resultado de uma determinação judicial que proíbe a comercialização no local por estar dentro de uma área de preservação ambiental.

Desde 2001, o Ministério Público move uma ação contra a ocupação comercial desordenada no local. Em 2010, os comerciantes conseguiram uma liminar que permitia a permanência das barracas, mas no início deste mês a Justiça retirou a licença alegando a comercialização irregular.

De acordo com a PM, a desocupação aconteceu de forma pacífica, apesar dos vendedores discordarem da medida. De acordo com a prefeitura de Campos do Jordão, a administração foi surpreendida com a ação, já que os prefeitos Fred Guidoni (PSDB) e Vito Ardito (PSDB) tinham uma reunião para discutirem o adiamento da decisão, mas que foi desmarcada momentos antes da ação.

Por meio de nota, o Executivo disse que lamenta a ação, mas respeita a decisão e a soberania municipal de cada território. Já a Prefeitura de Pindamonhangaba informou que a ação é resultado de uma ordem judicial que deveria ser cumprida dentro do prazo.

Biquinha
Na tarde desta terça-feira (19) a prefeitura conseguiu prorrogar por mais 90 dias a desocupação das casas do bairro Biquinha, em Campos do Jordão. O local é uma área de preservação ambiental e abriga 45 famílias em situação irregular.

O Juiz Mateus Veloso Rodrigues Filho, suspendeu a sentença que exigia a desocupação imediata e demolição das casas, sob multa diária de R$ 15 mil durante o descumprimento da ordem e estabeleceu novo prazo para que unidades habitacionais sejam construídas.