Casa Paulista destina R$ 14,4 milhões para construção de 400 moradias populares em Pindamonhangaba

O programa Casa Paulista vai investir R$ 14,4 milhões na construção de 400 moradias de interesse social em Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba. Os recursos serão destinados por meio do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e complementarão o financiamento do Governo Federal para viabilizar os empreendimentos.

As unidades habitacionais serão construídas nos condomínios Vista Alegre I e Vista Alegre II, em parceria com a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão das obras por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), programa voltado à produção de moradias para famílias de baixa renda.

O investimento faz parte da parceria firmada entre o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal, anunciada em abril de 2025, para ampliar a oferta de habitação de interesse social nos municípios paulistas. Pelo modelo adotado, o Estado complementa os recursos do FAR em cidades onde o custo dos empreendimentos supera o limite de financiamento federal.

Ao todo, os dois conjuntos habitacionais receberão investimentos de R$ 80,7 milhões. A previsão é que as obras tenham início no segundo semestre deste ano, com conclusão estimada para o primeiro semestre de 2028.

Segundo o Governo do Estado, a indicação das famílias beneficiadas será feita pela Prefeitura de Pindamonhangaba, com possibilidade de apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).

Quem poderá participar

As moradias serão destinadas a famílias que atendam aos critérios dos programas habitacionais, entre eles:

• Renda familiar de até R$ 3.200;
• Inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal;
• Não ter recebido benefício anterior em programas habitacionais administrados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) ou pela CDHU.

Os empreendimentos financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) podem ser apresentados pelo mercado imobiliário, pelo Estado ou pelos municípios.