STJ absolve ex-prefeito Isael Domingues de condenação por improbidade em Pindamonhangaba

Decisão do Superior Tribunal de Justiça reformou condenação do TJ-SP relacionada a uma licitação realizada em 2017; defesa afirma que decisão confirma que ex-prefeito sempre agiu dentro da legalidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues (PL), e o ex-secretário de Administração do município, Fabrício Augusto Pereira, em um processo relacionado a uma licitação realizada em 2017. A decisão, proferida pela ministra Maria Marluce Caldas, reformou uma condenação aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 2024.

O processo teve origem em uma ação apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que questionou a condução de uma licitação para a contratação de uma empresa responsável por serviços ligados à reforma administrativa da Prefeitura de Pindamonhangaba.

Segundo a acusação, Isael autorizou a abertura do processo na modalidade pregão. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), posteriormente, teria determinado o cancelamento do procedimento e a realização de uma nova concorrência pública.

Ainda conforme o Ministério Público, apesar da determinação, a administração municipal manteve o certame, dispensou a licitação e contratou uma empresa por um valor acima do inicialmente previsto.

Em 2024, o TJ-SP condenou Isael Domingues e Fabrício Augusto Pereira em segunda instância por improbidade administrativa. Entre as consequências determinadas pela decisão estava a perda da função pública.

Ao analisar o recurso apresentado ao STJ, a ministra Maria Marluce Caldas entendeu que os fatos poderiam ser examinados sob a ótica da improbidade administrativa, mas não apresentavam a tipicidade necessária para sustentar uma condenação penal.

Com a decisão do STJ, a condenação anteriormente imposta pelo TJ-SP foi afastada.

Defesa afirma que decisão confirma legalidade

Em nota, a defesa de Isael Domingues afirmou que a decisão do STJ reforça o entendimento apresentado pelo ex-prefeito desde o início do processo, de que sua atuação ocorreu dentro da legalidade e contou com respaldo técnico e jurídico.

A defesa também afirmou que a decisão afasta o impedimento que poderia atingir uma eventual candidatura de Isael ao cargo de deputado estadual.

Após a decisão, o ex-prefeito declarou que sempre defendeu ter agido com responsabilidade, transparência e respeito à legislação, com o objetivo de atender aos interesses de Pindamonhangaba.

Isael também afirmou que confiou no esclarecimento dos fatos pela Justiça e que pretende continuar trabalhando e apresentando propostas voltadas ao desenvolvimento do Vale do Paraíba e do estado de São Paulo.