PL quer instituir Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Jacareí

O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), protocolou na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (13), um projeto de lei que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

A iniciativa, segundo o prefeito, tem como foco analisar e apresentar sugestões em relação ao desenvolvimento de programas governamentais, com vista na busca por ações de promoção de igualdade racial.

O conselho agirá com a finalidade de determinar polícias públicas que possam promover igualdade racial no combate à discriminação étnico-racial, nas desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais.

Com 12 membros, o órgão será constituído por seis representantes indicados pelo poder público, além de outros seis indicados pela sociedade civil, sendo um membro do movimento negro, uma representante da organização de defesa das mulheres, dois membros das entidades religiosas de matriz africana e dois de entidades culturais nas diversas modalidades.

Gastos públicos para criação da pasta

De acordo com a Secretaria de Governo e Planejamento de Jacareí, o impacto econômico para a criação da nova pasta foi estipulado em R$ 580,8 mil para 2022, R$ 599 mil para 2023 e R$ 616,4 mil para 2024.

Para execução dos trabalhos desenvolvidos, a prefeitura pretende criar quatro cargos: um Secretário Extraordinário de Igualdade e de Direitos Humanos, um Secretário Adjunto e dois assessores, com vencimentos respectivamente de R$ 11.691.17, R$ 8.313,58 e R$ 6.477,67, todos com pré-requisito de ensino superior completo