Plano Diretor é apresentado à comunidade do bairro de Maresias

O secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito do Rego, apresentou o Plano Diretor da cidade aos moradores do bairro de Maresias, costa sul do município. O encontro foi organizado pela Sociedade Amigos do bairro de Maresias (Somar), com objetivo de discutir as metas e diretrizes do programa.

O presidente da Somar, Aristides Petrella, apresentou ao secretário algumas sugestões de ações de extrema necessidade para o bairro, como a implantação do sistema de tratamento de esgoto, o desassoreamento e dragagem do rio Maresias, além da fiscalização atuante em áreas de ocupações irregulares.

De acordo com Hipólito, já existe autorização dos órgãos competentes para o desassoreamento em alguns trechos do rio Maresias. Porém, algumas casas que se encontram em área de preservação permanente na beira do rio dificultam o acesso das máquinas impossibilitando o serviço.

“Precisamos pensar em uma alternativa para solucionar esta situação”, destacou o secretário. Hipólito também informou aos moradores sobre a remoção da proposta de criação da Área Especial de Interesse Social (AEIS) na rua das Maritacas e via de contorno na rua da Cesp, do Plano Diretor, que havia sido requerida pela população em audiências anteriores.

Segundo ele, é muito importante a transparência e participação de todos nessa etapa final do Plano Diretor. “Esse é o momento que temos de mostrar à vocês o que foi planejado dentro do Plano Diretor, e desta forma, chegar a um consenso para ser definido o que for melhor ao município”, avaliou.

Plano Diretor
O Plano Diretor é uma lei municipal e apresenta regras básicas que orientam e regulam a ação dos agentes sociais econômicos sobre o município, ou seja, ele define normas e parâmetros para o desenvolvimento urbano e direciona o planejamento futuro.
Algumas funções do PD são propiciar o crescimento e desenvolvimento econômico local em bases sustentáveis e garantir o atendimento às necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida e justiça social.

Segundo dados da proposta, a área de São Sebastião corresponde a 403,34 km² com uma população em torno de 74 mil pessoas (IBGE – 2010). A densidade demográfica é de 183,32 hab/Km² e 80% de seu território são áreas protegidas pelo PESM (Parque Estadual da Serra do Mar ). Quanto ao diagnóstico, a cidade tem atividades portuárias e petrolíferas, além de funções ligadas ao lazer, veraneio, turismo, entre outras.

Projetado para vigorar até o ano de 2031, com revisão em 2018, em função dos investimentos que deveram ser realizados na cidade e na região, como também a perspectiva do aumento populacional que deve chegar a 103 mil habitantes, segundo projeção do IBGE.

A próxima reunião acontece em 30 dias na sede da Somar e contará com a presença de representantes da PPA – Política e Planejamento Ambiental Ltda, empresa responsável pela elaboração do projeto.

As informações referentes ao projeto de Lei do Plano Diretor, mapas e diagnósticos, estão disponíveis para consulta na Secretaria de Meio Ambiente, situado à Avenida Antônio Januário Nascimento –Centro – e também no site da prefeitura.