Por determinação da Justiça, Câmara de São José terá que cortar 21 cargos comissionados até final de janeiro

Vereadores durante sessão na Câmara de São José, que terá que cortar 21 cargos comissionados até janeiro

Arquivo/Meon

A Câmara de São José dos Campos deverá extinguir aos menos 21 cargos comissionados até o dia 28 de janeiro. A medida atende uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considera inconstitucional a atual proporcionalidade entre cargos comissionados de livre nomeação e os ocupados por servidores concursados.

O projeto de lei com a reestruturação do quadro de servidores será protocolado pelo presidente da Casa, vereador Juvenil Silvério, até o final da próxima semana. No entanto, a votação deverá ocorrer em janeiro, quando o Legislativo estará sob a presidência do vereador Robertinho da Padaria (PPS) .

De acordo com a Justiça, o número de cargos comissionados de livre nomeação (186) e os destinados a servidores de carreira (138) é desproporcional e indica preferência no recrutamento de servidores não concursados. Esse quadro estaria ferindo princípios constitucionais de proporcionalidade, moralidade e razoabilidade.

“Já conversei com o Robertinho e decidimos iniciar a tramitação agora porque ele não teria tempo hábil para elaborar o projeto e votar no prazo determinado pela Justiça. A proposta precisa passar pelas comissões e atender os prazos de emenda antes de ser colocado em votação”, justificou o tucano.

A proposta de Juvenil é cortar uma vaga em cada gabinete de vereador. Desde o ano passado, o parlamentares já perderam dois cargos de livre nomeação –as equipes contavam com nove comissionados e hoje contam com sete.

“Eles vão reclamar, mas não tenho outra escolha. Eu falo que a dor que eles sentem eu também estou sentindo, porque a partir de janeiro deixo a presidência da Câmara”, disse.

Na última reestruturação do quadro funcional da Câmara, foi estabelecido um percentual de 10% entre comissionados e de carreira, mas foi considerado pouco pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Apesar de o TJ não estabelecer um percentual, o acórdão estabelece que, se não houver a reestruturação das vagas comissionadas, vai prevalecer o percentual de 50% (metade das vagas destinadas à livre nomeação e metade a servidores de carreira).

O presidente eleito, vereador Robertinho da Padaria, disse que os parlamentares não terão muita escolha a não ser acatar o corte. “O Legislativo está muito desfalcado, perdemos muitos servidores nos últimos anos e não podemos deixar que isso prejudique o atendimento ao cidadão. Vamos tentar recuperar chamando aprovados em concurso ou, se necessário, fazendo um novo concurso público”, disse.