Prefeito de Caçapava sanciona lei que pode aumentar o IPTU

O prefeito de Caçapava sancionou a lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), documento que serve de base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI no município. A sanção abre caminho para que o imposto fique mais caro para parte dos contribuintes já a partir de 2026.

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A necessidade da mudança se deve ao fato de que a PGV em vigor era da década de 1970, um período em que a cidade tinha um terço de sua população atual. Segundo a prefeitura, a medida atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) e busca corrigir distorções históricas, alinhando os valores venais dos imóveis à realidade do mercado imobiliário atual.

Apesar do reajuste que deve atingir parte dos imóveis, a prefeitura não informou qual será o impacto médio nos carnês. A expectativa é que a arrecadação municipal com o IPTU aumente em cerca de R$ 20 milhões em 2026.

Novos critérios de cálculo e alíquotas

Com a atualização da PGV, o cálculo do IPTU passa a considerar critérios mais técnicos, que vão além do simples valor por metro quadrado:

Localização e topografia do imóvel.

Padrão construtivo (qualidade de materiais, acabamento e tecnologia).

Idade da construção e finalidade do uso (residencial, comercial ou industrial).

A nova lei também modificou as alíquotas:

Imóveis territoriais (terrenos): A alíquota foi reduzida de 2,5% para 1,5%.

Imóveis prediais: A cobrança deixa de ser fixa e passa a ser progressiva, variando entre 0,3% e 0,6%, conforme o valor venal do imóvel.

Isenções para imóveis de menor valor

A lei prevê isenção automática de IPTU para cerca de 5 mil imóveis na cidade. A medida beneficia:

Imóveis residenciais com valor venal de até R$ 150 mil.

Templos religiosos.

Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O objetivo é promover a justiça tributária, cobrando mais de imóveis de alto valor e reduzindo ou isentando a cobrança de imóveis populares.