Prefeito de Ilhabela entra com pedido na Justiça contra suspensão da lei de prioridade na fila da balsa

A Prefeitura de Ilhabela informou que através da Procuradoria Municipal, entrou com um pedido de Tutela Provisória de Urgência para tentar garantir o cumprimento da lei de prioridade na balsa.

Segundo a nota da prefeitura, o Prefeito Toninho Colucci deu a determinação após receber, com surpresa, a suspensão da prioridade de moradores na fila de embarque. Ainda segundo a nota, a suspensão foi recebida com surpresa por volta das 15h da sexta-feira (11).

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“Não ficamos somente no discurso e muito menos dividimos a responsabilidade. Contestamos a recomendação e suspensão na Justiça e aguardamos a decisão final, na expectativa que o direito do morador possa ser garantido”, disse Colucci.

A Lei Municipal 1.529/2022 garante prioridade a moradores de Ilhabela e São Sebastião na fila de embarque da balsa e era respeitada pelo Departamento Hidroviário (DH) até a suspensão na sexta, após reclamação de que a prioridade não era respeitada para grupos prioritários, como grávidas e idosos.