Prefeito de Jacareí veta projeto que cria ciclovias

O vereador Edinho Guedes (PMDB), que teve projeto vetado pelo prefeito

Divulação/CMJ

O prefeito de Jacareí, Hamilton Ribeiro Mota, (PT), vetou a lei que acrescentava a abertura de ciclovias e o rebaixamento de calçadas como itens obrigatórios para a liberação da comercialização de empreendimentos imobiliários na cidade.

De acordo com a lei, as ciclovias deveriam garantir um percurso interligado às ciclovias existentes e às projetadas conforme Plano Diretor do Município. O rebaixamento da calçada consiste em rampa de acesso construída ou implantada na calçada ou passeio, de acordo com normas técnicas de acessibilidade da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

O projeto, de autoria do vereador Edinho Guedes (PMDB), tinha sido aprovado pela câmara no ano passado. A proposta alterava o artigo 1º da Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo de Jacareí.

Na justificativa enviada à câmara, o prefeito alega que o projeto apresenta vício de iniciativa, ou seja, não é de competência dos vereadores legislarem sobre elaboração e alteração do Plano Diretor e da Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo.

Segundo Hamilton, cabe somente ao Executivo propor ou alterar o Plano Diretor, uma vez que sua estruturação depende de uma série de estudos técnicos concatenados, requisitos incompatíveis com o desempenho do Poder Legislativo.

O veto ainda pode ser derrubado pelos vereadores na sessão ordinária desta quarta-feira, (5). Bastam sete votos contrários à preposição do prefeito, o que representaria a maioria absoluta dos vereadores.