Prefeito de São Sebastião é multado por improbidade administrativa

O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC) foi multado por improbidade administrativa. A sentença foi dada pelo juiz Ivo Roveri Neto, da 1ª Vara Cível – que julgou parcialmente procedente o pedido, requerido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, para condenar o chefe do Poder Executivo. A decisão do juiz se dá parcialmente, pois a ação requeria a cassação de Ernane.

Na ação, o prefeito é acusado de “recusar-se a efetuar a demolição de imóveis, com o intuito de não se indispor com seus eleitores”. No entendimento do MP, Ernane descumpriu cinco mandados judiciais.

Por consequência, o juiz condenou Ernane a pagar multa 12 maior que o valor da última remuneração de Ernane, com a incidência de juros de 1% ao mês. A sentença do juiz também inclui o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que totalizam R$ 5 mil.

De acordo com o juiz, com o transito em julgado, ainda será registrado o nome do réu no Cadastro de Condenados em Atos de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça.

A reportagem procurou a assessoria da Prefeitura de São Sebastião, mas não recebeu resposta sobre a decisão que é de 1ª instância, portanto, cabe recurso para ambas as partes.