Taxa ambiental em São Sebastião é sancionada; veja valores

O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho (Republicanos), sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que estabelece a cobrança de Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para a entrada de veículos na cidade. A medida, que busca mitigar os impactos ambientais e urbanos gerados pelo intenso fluxo turístico, deve começar a valer no primeiro trimestre de 2026.

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A lei foi publicada no Diário Oficial do município e, agora, passa por um período de regulamentação, que inclui uma consulta pública de, no mínimo, 15 dias. A prefeitura garante que 100% do valor arrecadado será investido no meio ambiente.

A cobrança será feita por dia de permanência do veículo, com limite de até 60 dias.

Valores e isenções da TPA

Os valores da taxa variam conforme o tipo de veículo:

motocicletas: R$ 5,25

automóveis: R$ 20

caminhonetes: R$ 24,80

vans e micro-ônibus: R$ 64,40

ônibus: R$ 119,25

caminhões: R$ 143,10

A lei prevê a isenção para veículos licenciados em São Sebastião e nas cidades vizinhas do Litoral Norte: Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga. Outras isenções incluem veículos de órgãos públicos, viaturas de atendimento à população (ambulâncias e polícia) e transporte de pessoas com deficiência.

A administração do serviço poderá ser feita por uma empresa privada, o que será definido durante o processo de regulamentação.

Contexto da aprovação

O projeto, enviado pelo prefeito Reinaldinho à Câmara em setembro, foi aprovado em segunda votação com dez votos favoráveis e um contrário, em uma sessão que registrou protestos. O município de São Sebastião segue o modelo adotado pela vizinha Ilhabela, que prevê arrecadar R$ 45 milhões por ano com a medida.