Prefeito Rafic quer cortar hora extra de servidores em Cruzeiro

Executivo alega que matéria poderia gerar economia ao município, que enfrenta crise

Flávio Pereira/Meon

Mais uma noite de casa cheia na Câmara de Cruzeiro durante sessão ordinária. A plateia era composta em sua grande maioria por servidores municipais que foram acompanhar a possível votação de um projeto de Lei do Executivo, que pedia o aumento da carga horária dos funcionários públicos, passando de seis horas para oito horas diárias.

Apesar da expectativa, os vereadores não colocaram a matéria em pauta.

O prefeito de Cruzeiro, Rafic Zake Simão (PMDB), quer acabar com as horas extras dos servidores municipais da prefeitura que passaram em um concurso público. Para isso, o chefe do Executivo enviou um projeto para a Câmara modificando a carga horária do servidor público para oito horas de trabalho por dia.

“Na administração passada foi feito um decreto mudando a carga horária do funcionário público para seis horas diárias, mas existem funcionários que são do último concurso público, no qual o edital era claro que seria uma carga horária de oito horas diárias. As pessoas que leram o edital e prestaram o concurso para oito horas devem trabalhar oito horas, o projeto serve para que se cumpra o edital”, explica Rafic.

Segundo o prefeito, atualmente os funcionários concursados trabalham por seis horas e recebem a mais por horas extras. “Hoje a cidade passa por um crise financeira e herdou uma situação no serviço público muito precária, principalmente na execução de obras e limpeza, porque não conseguimos colocar o serviço em dia. Os funcionários entram para trabalhar de manhã e quando chega de tarde não tem mais ninguém”, afirma Rafic.

“Hoje, a prefeitura não tem dinheiro para pagar hora extra e por isso os serviços não são executados e estão se acumulando. Em 2012 por exemplo, tivemos uma epidemia de dengue e eu não quero que a cidade tenha outra por falta de limpeza pública”, completa Rafic.

Nos primeiros seis meses do ano a prefeitura de Cruzeiro gastou R$ 1,7 milhão com pagamento de horas extras e no segundo semestre pode gastar ainda mais. “No fim do ano piora ainda mais, devido às chuvas, esse dinheiro está fazendo falta inclusive para a reestruturação da prefeitura”, conta Rafic.

O projeto ainda não tem data para ser votado pela Câmara. Para o vice-presidente da Casa, Diego Henrique Miranda (PSDB), ainda é necessária uma melhor análise da matéria e um diálogo maior com o Executivo para colocar a medida em votação.

Outro lado
O Sindicato dos Servidores Municipais de Cruzeiro se mostrou totalmente contrário ao projeto. O presidente da entidade, Gilmar de Abreu Alves, reconhece os problemas financeiros da prefeitura, mas afirma que a administração não deve enxugar a máquina “as custas dos servidores” e que a economia deve partir da exoneração dos cargos de confiança.

“A prefeitura quer na verdade pressionar a entidade e os servidores a aceitarem uma mudança no regime de contratação, passando de celetista como é hoje para estatutário”, diz Gilmar. Dessa maneira, segundo ele, a prefeitura não seria obrigada a pagar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos servidores e poderia ter de volta a CND (Certidão Negativa de Débito), documento necessário para que o município possa receber verbas estaduais e federais.

“Eles na verdade querem fazer uma manobra política para mudar o estatuto do município e voltar a receber verbas sem pagar o fundo de garantia do servidor. Hoje, a maioria dos servidores recebe um salário mínimo e 60% dos servidores não recebem hora extra”, completa.

(* Com informações do Jornal Atos)