Prefeitura aplica multa de R$ 16,5 milhões à Sabesp por irregularidades em São José

A Prefeitura de São José dos Campos intensificou as ações de fiscalização sobre o contrato de concessão de saneamento básico e aplicou uma multa milionária à Sabesp. Conduzido pela Agência Ambiental do Vale do Paraíba — órgão municipal responsável pela fiscalização ecológica —, o trabalho resultou na emissão de autos de infração que somam R$ 16.531.293,60 por inconformidades e crimes ambientais, com foco principal no descarte irregular de esgoto e efluentes sem tratamento nos corpos hídricos da cidade.

As vistorias e auditorias técnicas ocorrem de maneira contínua pelas equipes de campo, que cruzam dados contratuais, apuram denúncias da comunidade e checam se as metas de coleta e tratamento de esgoto estão sendo integralmente cumpridas pela concessionária de serviços públicos.

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Um dos principais trunfos da administração municipal para flagrar os crimes ambientais tem sido a integração tecnológica com o Centro de Segurança e Inteligência (CSI). A Prefeitura passou a utilizar a malha de câmeras inteligentes e ferramentas de monitoramento analítico para vigiar pontos críticos de descarte e vazamento de efluentes.

Assim que os operadores do CSI detectam qualquer alteração visual ou indício de vazamento na rede de esgoto e galerias de águas pluviais, as equipes da Agência Ambiental do Vale do Paraíba são acionadas em tempo real. Isso permite que fiscais e peritos cheguem com rapidez aos locais para colher amostras, emitir laudos técnicos e lavrar as devidas sanções à companhia.

Após a constatação in loco das irregularidades pelas equipes de engenharia ambiental, são instaurados os devidos processos administrativos sancionatórios. A Sabesp é formalmente notificada e recebe os autos de infração com prazos estipulados por lei para apresentar defesa ou recolher o montante das multas, enquanto o município monitora o plano de contenção do dano ambiental.

A administração reforça que o engajamento da comunidade é vital para a preservação dos rios e córregos de São José dos Campos. Moradores que flagrarem bueiros estourados, vazamento de esgoto, odores fortes perto de mananciais ou descarte clandestino de resíduos químicos podem acionar a fiscalização diretamente pela Central 156 (via telefone gratuito, aplicativo oficial ou portal na internet), permitindo a geração automática de ordens de serviço.

Nota Sabesp

A Sabesp informa que analisa detalhadamente os fatos apontados pela Agência Ambiental do Vale do Paraíba e Prefeitura de São José dos Campos nas autuações. A companhia reforça que mantém diálogo permanente com o município e com os órgãos ambientais, adotando todas as medidas necessárias sempre que são identificadas ocorrências no sistema de esgotamento sanitário.

A Sabesp atua de forma contínua na prevenção, monitoramento e correção de eventuais intercorrências operacionais, com equipes mobilizadas 24 horas por dia para atendimento imediato. Todas as informações técnicas relacionadas às autuações estão sendo apresentadas aos órgãos competentes dentro dos prazos legais, contribuindo para a elucidação dos pontos levantados.

A Companhia reafirma seu compromisso com a proteção ambiental, a segurança sanitária e a prestação de serviços de qualidade à população de São José dos Campos.

Foto: Reprodução/PMSJC