Prefeitura cancela contratos com trabalhadores da Tctau em Taubaté

Contrato foi rompido por falta de comprovação da propriedade dos veículos

Arquivo/Meon

O prefeito Ortiz Junior (PSDB) decidiu rescindir 18 dos 53 contratos com permissionários do Tctau (Transporte Complementar de Taubaté). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nessa quarta-feira (6).

O contrato com os motoristas foi assinado em 2 de julho de 2018 e a decisão foi tomada decorrente do descumprimento de exigências previstas no edital, segundo informou a Prefeitura.

De acordo com o documento, os veículos precisam ser de propriedade do funcionário, além de conter duas portas (uma para embarque e desembarque), catraca, bilhetagem eletrônica, GPS e plataforma elevatória para cadeirantes.

A equipe do tucano informou, por meio de nota, que mesmo após mais de 180 dias de assinatura do contrato a determinação não foi cumprida e que os permissionários teriam sido notificados para apresentarem defesa prévia em 6 de novembro de 2018.

Segundo a advogada da categoria, Karina Galvão, a Prefeitura teria “deixado de analisar documentos que comprovam parcerias entre os permissionários”. De acordo com ela, o edital prevê que os proprietários podiam compartilhar os veículos um com os outros.

“Para isso eles devem formalizar o compartilhamento através de um contrato de cessão de uso, fornecido pela própria Prefeitura. O documento, no entanto, não foi considerado pela administração”, disse Karina Galvão.

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