Campos do Jordão amplia prazo para quitação de impostos

Prefeito Fred Guidoni (PSDB), anunciou a nova medida

Reprodução/Facebook Prefeitura de Campos do Jordão

A Prefeitura de Campos do Jordão ampliou até o dia 15 de janeiro, o prazo para que os contribuintes devedores de impostos façam o parcelamento para quitação de seus débitos.

Para aderir ao programa de Parcelamento Incentivado de Impostos, o contribuinte devedor pode acessar o débito pela internet no site da prefeitura, gerar o boleto, fazendo a opção por pagamento à vista ou parcelado e pagar em qualquer banco até a data do vencimento.

Segundo a prefeitura, até o momento, o Executivo recebeu cerca de R$ 7 milhões com o novo programa de parcelamento. A partir do dia 15 de janeiro, os contribuintes que não pagarem seus débitos, nem aderirem ao programa, serão incluídos nos serviços de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC, atendendo à recomendação do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas.

Parcelamento em até 50 vezes
O contribuinte pode parcelar os seus débitos em parcelas iguais, sem juros e multas, havendo apenas correção monetária anual. O número de parcelas, porém, será equivalente ao valor da dívida.

Assim, quem deve até R$ 2.000,00 pode pagar em até 10 vezes; Entre R$ 2.000,00 e R$ 10.000,00 pode parcelar em até 15 vezes; Entre R$ 10.000,00 e R$ 100.000,00, o parcelamento poderá ser feito em até 30 vezes. Entre R$ 100.000,00 e R$ 500.000,00, o pagamento pode ser feito em 30 vezes. Já quem deve acima de R$ 500.000,00, poderá parcelar em 50 vezes.

Apenas a primeira parcela de cada opção será diferente, porque vai ser acrescida do valor do custo de processamento de cada parcela, que é de R$ 1,95.

Última oportunidade
De acordo com a prefeitura, está vai ser a última chance para que os devedores fiquem em dia. Durante os próximos três anos, ou enquanto houver parcelas do presente PPI a serem quitadas, o Executivo está impedida de instituir um novo programa de parcelamento.

Quem já optou por outro acordo de parcelamento, se julgar conveniente, pode refazer o parcelamento baseado nas atuais regras que eliminam os juros e multa. Os contribuintes, que estivem em dívida com débitos municipais de 2014, antes de aderir ao parcelamento de débitos antigos, podem parcelar o valor em até oito parcelas iguais.

O pedido de adesão também pode ser protocolado na sede da secretaria de Finanças, que fica na rua Frei Orestes Girardi, 893, Galeria Via Condotti. Mais informações pelo fone 3668 5450.