Prefeitura de Jacareí é condenada a indenizar servidor espancado

Servidor vai receber R$ 12 mil por danos morais e materiais

Divulgação/Prefeitura de Jacareí

A Prefeitura de Jacareí foi condenada a pagar R$ 12 mil por danos morais e materiais a um servidor público, que foi espancado durante uma fiscalização em 2012.  A indenização foi determinada pela Justiça porque o funcionário estava em desvio de função e porque houve negligência da administração municipal.

O servidor tinha função de oficial administrativo e atuava como fiscal ambiental, responsável por medição de ruídos sonoros -som alto- em locais denunciados pela população da cidade. O funcinário foi agredido quando fiscalizava um baile funk e ficou com sequelas.

Na sentença, o juiz Samir Dancuart Omar, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, afirma que “não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”.

Para o advogado representante do servidor na ação, Ricardo Nobuo Harada, a decisão foi correta. “A Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio, que colocou o servidor em uma situação insegura sem ter tomado nenhuma providência para resguardá-lo”, afirma.

O caso
A agressão aconteceu durante uma fiscalização de rotina do servidor. Em maio de 2012, o fiscal foi acionado para verificar uma denúncia de som alto por conta de veículos em um baile funk, que acontecia numa região periférica da cidade.

No momento da análise, que é feita através de um equipamento medidor, o funcionário da prefeitura se aproximou de um carro quando um grupo se aproximou e o agrediu com socos e chutes. O homem ficou com vários ferimentos e levado em seguida para a Santa Casa de Misericórdia.

Outro lado 
A prefeitura informou, por meio de nota, que a Procuradoria Geral do Município está avaliando se irá recorrer da decisão, que foi publicada na última sexta-feira (11).