Prefeitura de São José quer assumir licenciamento ambiental municipal

Prefeitura de São José quer assumir licenciamento ambiental municipal

Tião Martins/PMSJC

A Prefeitura de São José dos Campos pretende assumir o licenciamento ambiental de empreendimentos e obras de impacto local. Para isso, o Executivo protocolou na Câmara propostas de adequação na legislação municipal, que permitirão a atuação.

Atualmente, o serviço está sob responsabilidade da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que possui um escritório regional para atender sete cidades da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), formando uma demanda acima da capacidade operacional do posto, segundo a Secretaria de Meio Ambiente de São José.

“Apenas em São José dos Campos são 580 empresas que se enquadram na categoria de médio e baixo impacto e precisam de renovação periódica de sua licença de funcionamento”, informa a secretaria em nota.

De acordo com a pasta, a iniciativa permite que a prefeitura tenha maior controle ambiental das atividades industriais e obras, além de conferir mais agilidade à análise de processos das empresas que têm intenção de se instalar em São José.

Segundo a prefeitura, um grupo da secretaria estudou a viabilidade técnica e operacional para embasar a proposta e conheceu a infraestrutura de prefeituras que emitem o licenciamento. Atualmente, cerca de 50 cidades no Estado de São Paulo já o fazem, entre elas, Igaratá e Caçapava, por exemplo.

Entre as mudanças na legislação municipal, que permitirão o procedimento, estão a atribuição de licenciamento e fiscalização ambiental à Secretaria de Meio Ambiente e alteração no Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente), que deve passar a ser deliberativo e de composição paritária, com órgãos do setor público e entidades da sociedade civil.

Para presidente do Comam, Lincoln Delgado, a medida é necessária. “Com o licenciamento municipal, além de desafogar a agência estadual, ganharemos maior celeridade nos processos, sem deixar de cumprir todas as etapas que resguardem a proteção ambiental”, disse.

“Teremos um conselho deliberativo com voz ativa nas obras do município e nas políticas de cunho ambiental. Nossa expectativa também é ter uma Secretaria de Meio Ambiente melhor aparelhada, com recursos e mão de obra compatíveis com a nova atribuição”, completa Delgado.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Antonio Carlos Wolff Nadolny, a intenção inicial é  emitir o licenciamento de atividades de médio e baixo impacto local. “Apenas quando São José dos Campos possuir estrutura funcional adequada e expertise poderemos chegar ao Licenciamento Ambiental de Alto Impacto Local. O licenciamento fortalecerá gradativamente a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, diz.

De acordo com a secretaria, a competência do licenciamento continuará com a Cetesb para empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais da cidade, sejam de impacto regional e que necessitem de EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto no Meio Ambiente).

“Após a aprovação dos instrumentos legais no Legislativo, o município poderá solicitar formalmente ao Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) a permissão para executar o licenciamento”, informa a secretaria.

Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. São alvo do licenciamento as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

A transferência do licenciamento ambiental é permitida pela Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente 237/97, e desde 2009, após a aprovação da Política de Descentralização do Licenciamento Ambiental pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.