Taubaté: Prefeitura pede prazo maior para regularização de cargos inconstitucionais

A Prefeitura de Taubaté solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo a ampliação do prazo para a regularização de 130 cargos comissionados considerados inconstitucionais. Inicialmente, a decisão judicial estabelecia um período de quatro meses para adequação, mas a administração municipal quer estender esse prazo para seis meses.

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No pedido, a gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo) argumentou que pretende reformular a estrutura administrativa do município, substituindo cargos comissionados de natureza técnica por cargos efetivos. Segundo a prefeitura, esse processo demanda mais tempo, pois envolve pareceres técnicos e tratativas com a Câmara Municipal.

Paralelamente, o governo municipal instaurou uma comissão composta por secretários, gestores e diretores para reavaliar a estrutura administrativa e planejar uma nova reforma administrativa. A portaria que criou o grupo menciona a necessidade urgente de reestruturar a administração municipal e elaborar propostas para o funcionamento dos cargos.

A solicitação da prefeitura ainda aguarda análise do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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