Prefeitura envia projeto para conceder anistia de multas em Jacareí

Segundo prefeitura, dívida ativa é de R$ 405,9 milhões

Divulgação/PMJ

O prefeito de Jacareí, Hamilton Mota (PT), enviou à Câmara o projeto que concede anistia de multas e juros para dívidas municipais. Na proposta, os descontos são para anistia entre novembro e dezembro deste ano e os descontos chegam a 90%.

Segundo a administração, os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Jacareí poderão, nos dois últimos meses do ano, receber descontos de até 90% sobre juros e multas ao quitar débitos relativos a pagamento de impostos municipais. Atualmente, a dívida ativia do município é de R$ 405,9 milhões.

De acordo com a prefeitura, o projeto abrange débitos na dívida ativa do município, tributários e não tributários, como Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Lixo, multas de trânsito e contribuição de melhorias, por exemplo, cujas cobranças estão ajuizadas. O projeto foi encaminhado na última sexta (14) para o Legislativo e a expectativa é que seja votado na quarta-feira (19).

À vista
Quem fizer o pagamento à vista dos débitos, entre 3 de novembro e 12 de dezembro, o desconto será de 90% sobre multas e juros.
“Tal medida de pagamento dos débitos, dentro do exercício de 2016, proporciona justiça social de duas maneiras. Por um lado, facilita o pagamento de quem se tornou inadimplente […]. Por outro, permite a recomposição dos cofres públicos municipais”, diz texto da justificativa do projeto.